As autoridades nacionais estão a seguir de perto as manifestações que na última semana ocuparam duas das principais praças no Porto e em Lisboa. Ao Observador, várias fontes com conhecimento dos bastidores da gestão destes protestos dão conta de um trabalho para seguir os passos das principais figuras ligadas aos protestos e que podem ter ramificações a movimentos anarco-libertários noutros países europeus e também na América do Sul. Para já, na PSP, a estratégia em relação a estes protestos está concentrada em três ideias: respeito pelo direito à manifestação, diálogo com os promotores dos protestos e, também, tolerância zero em relação à permanência de tendas nas praças das cidades.
O porta-voz da PSP refere que, além da aposta no “diálogo” com os promotores das manifestações, as forças de segurança estão também, e de forma permanente, a recolher informação em “fontes abertas” — nas redes sociais, páginas dos coletivos que apoiam a iniciativa, sites e blogues — para medir o pulso ao protesto e antecipar eventuais escaladas de retórica que possam ter consequências no terreno, tornando-o mais violento. Mas o Observador sabe que também o Serviço de Informações de Segurança (SIS) tem acompanhado de perto as movimentações dos últimos dias. Essa é, aliás, uma das responsabilidades das secretas, que já têm partilhado publicamente dados sobre “um incremento” em Portugal de “movimentos extremistas de caráter político-ideológico” que “rejeitam, total ou parcialmente, o Estado de Direito democrático e admitem recorrer à violência, à sabotagem e a outros atos ilegais – bem como à ação subversiva – para alcançarem os seus objetivos políticos”.
No final da semana passada, o Observador escrevia sobre as ligações entre vários elementos ligados à organização dos protestos e partidos políticos nacionais. Mas fonte que tem acompanhado a gestão destes protestos faz referência a outros movimentos: em particular, grupos anarco-libertários que possam promover ações mais violentas e que levem o protesto a escapar ao controlo dos promotores considerados mais integrados no sistema.
Na sua atividade regular, o SIS “acompanha as dinâmicas que, em meio urbano, possam criar vulnerabilidades ou ser exploradas por atores hostis — internos ou externos — com o objetivo de gerar instabilidade, fomentar divisões sociais ou fragilizar a perceção de segurança”. O acompanhamento dessas “dinâmicas” permite antecipar a escala de conflitos e essa monitorização é feita em estreita colaboração com as forças e serviços de segurança. É isso que está a acontecer neste momento com os protestos pelo direito à habitação que se concentraram, sobretudo, em Lisboa e no Porto.
PSP aposta na “mediação” mas não vai tolerar tendas
A estratégia da PSP vai manter-se, para já, focada no diálogo e na “mediação” com os manifestantes acampados na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. Mas há um limite para essa via se “esgotar”. Não há um calendário definido para passar ao patamar seguinte — o do recurso à força —, mas o relógio está a contar e a mensagem para os participantes das acampadas é clara: “As irregularidades vão ter de cessar”, diz o porta-voz da PSP, Intendente Sérgio Soares. O Observador sabe que está a ser feita uma recolha permanente de informações sobre as principais figuras ligadas aos protestos e que PSP, Ministério da Administração Interna e Câmara Municipal de Lisboa estão em comunicação permanente na gestão deste processo.
A PSP garante que não questiona o direito à manifestação, consagrado no artigo 45.º da Constituição da República. Mas a legislação, ressalva Sérgio Soares, também define limites para o exercício desse direito. “Tem de existir um equilíbrio entre o direito à manifestação e a liberdade e segurança” da restante população que vive nas cidades, que ali trabalha ou que visita Lisboa e o Porto. “Não está em causa o direito à manifestação, mas não podem fazê-lo como estão a fazer neste momento”, insiste o porta-voz da PSP.
Das tendas à carga policial. O que aconteceu no Porto e o que diz a lei sobre a atuação da PSP
No Porto, no final da semana passada, elementos de várias forças e serviços de segurança realizaram uma “ação conjunta” para remover as tendas da Praça D. João I — além da PSP, também a Polícia Municipal interveio. A ação suscitou uma reação de muitas das pessoas que se encontravam acampadas no local e acabaram por gerar-se momentos de confronto entre os manifestantes e os agentes que procuravam desmobilizar o protesto. Uma ação que não teve, até ao momento, paralelo em Lisboa. E que também não teve o efeito que se pretendia: é que, passadas algumas horas, a praça da cidade portuense estava, novamente, tomada por dezenas de tendas. A missão, ali, falhou, reconhece a PSP.
Acampada no Porto dura há uma semana. PSP tentou desmobilizar, mas manifestantes voltaram depois de confrontos com forças de segurança
Sérgio Soares explica que a decisão de avançar no Porto decorreu das conclusões de uma “avaliação permanente e dinâmica do risco” que os protestos — e a concentração de pessoas — representam para a segurança pública. “Avaliamos o número de pessoas, o tipo de pessoas, quais as intenções”, refere Sérgio Soares.
O diálogo, concretiza o porta-voz da PSP, tem por isso sido a principal aposta da polícia. O objetivo é que por aí seja possível “demover” as acampadas. Era esse o plano na noite deste domingo em Lisboa, concretiza. Na capital, elementos da PSP estiveram em diálogo aberto com os participantes da concentração na Praça D. Pedro IV, explicando que o ajuntamento estava a violar a legislação e que os participantes teriam de abandonar o local. De manhã, as tendas continuavam no local.
Essa dinâmica não deverá, no entanto, repetir-se muito mais vezes. Sérgio Soares admite que a PSP voltará a apostar na “mediação” com os manifestantes, “numa tentativa de esgotar todas as opções e garantir a saída voluntária” do local. E se voltarem a não ter sucesso? “Vai haver um momento em que vai ter de cessar, não se pode manter ad aeternum”, diz o intendente da PSP sem clarificar qual o “gatilho” para a decisão de avançar de forma mais musculada. “Será quando se decidir que, taticamente, é a melhor opção”, remata o porta-voz da PSP.
A posição da PSP pode resumir-se em quatro ideias essenciais e que estão a servir de guia para a gestão dos protestos nas duas cidades:
- Respeito pelo direito à manifestação e até compreensão pela causa que está na origem dos protestos, com as dificuldades no acesso à habitação como a principal das motivações;
- A necessidade de os promotores do protesto também respeitarem as regras de manifestação;
- Uma firmeza quanto à impossibilidade de as tendas permanecerem por tempo indeterminado nas praças das cidades;
- A cooperação com os promotores dos protestos, particularmente visível, por exemplo, no diálogo que esta força de segurança manteve na noite de domingo com os manifestantes, fazendo, aliás, alguma pedagogia em relação aos três pontos anteriores.
Forças de segurança e poder político em “diálogo permanente”
A manifestação pelo direito à habitação começou no Porto, já há uma semana, muito inspirada por aquilo que tem estado a acontecer em várias cidades europeias, e de uma forma muito visível na capital francesa. Em França, os protestos escalaram para uma série de noites em que as ruas da cidade se transformaram num cenário de batalha campal e de destruição de património público e privado.
A contestação tem gerado pressão sobre o Palácio do Eliseu, mas também sobre o governo francês, de uma forma mais ampla. Ainda este domingo, Emmanuel Macron anunciou ter recusado o pedido de demissão que lhe tinha sido apresentado pelo ministro francês do Interior, justificando essa decisão com a “necessidade de manter o comando contínuo das forças de segurança no atual cenário”.
Sem prazo definido para pôr fim à ocupação da Praça D. Pedro IV, PSP avisa que estratégia de “mediação” tem limites
Em Lisboa e no Porto — sobretudo a norte —, o poder político tem sido diretamente visado. Na Praça D. João I, os manifestantes ali concentrados já endereçaram um pedido ao presidente da câmara, Pedro Duarte, para que desça do gabinete e que se junte a um “diálogo sobre a habitação”. Até agora, não obtiveram resposta.
Na capital, Carlos Moedas reconheceu validade na manifestação, mas apelou ao respeito pelas regras. “Podem-se manifestar com as tendas, mas a cidade tem um espaço público que deve ser respeitado. Não podemos ter tendas em todos os sítios durante todos os dias, mas podemos ter manifestações em que existam tendas. Isso não tem qualquer problema”, disse o presidente da Câmara de Lisboa.
Segundo apurou o Observador, o diálogo entre as várias instituições tem sido constante ao longo da última semana. A PSP, o Ministério da Administração Interna e os líderes das autarquias de Lisboa e do Porto estão em “contacto permanente” e a alinhar a estratégia para gerir os protestos que ocuparam as praças das duas principais cidades do país.
Neste momento, a situação pode evoluir para duas realidades: ou a “mediação” da PSP dá resultados e os manifestantes desocupam as ruas de Lisboa e Porto, ou as forças de segurança passam para um nível superior de intervenção. Nesse momento — e porque estão em causa duas cidades e dois comandos territoriais diferentes —, será o Diretor Nacional da PSP a dar a luz verde para avançar. A “avaliação dinâmica” está a ser feita em permanência para os dois locais; mas a decisão, quando for tomada, pode não ser a mesma para Lisboa e Porto.
[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
