O Chega na Assembleia Municipal de Lisboa propôs esta terça-feira a alteração de uma lei para impedir que imigrantes ilegais consigam obter atestados de residência com dados falsos, uma intervenção que voltou a gerar controvérsia entre os restantes deputados.
Na moção “Contra a fraude na emissão de atestados de residência em Lisboa”, Bruno Mascarenhas começou por lembrar que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a investigar suspeitas de que existem “pelo menos três juntas de freguesia que se viram envolvidas em esquemas fraudulentos com vista à obtenção de autorização de residência para imigrantes”.
Citando notícias divulgadas, o deputado afirmou que a investigação pretende apurar “qual é o verdadeiro papel das juntas de freguesia neste esquema criminoso, ou seja, se são simplesmente instrumentalizadas” ou se “nelas existem pessoas envolvidas e coniventes”.
Citando as nacionalidades de origem da maioria dos imigrantes envolvidos, Bruno Mascarenhas disse ainda que as juntas envolvidas são as de Santa Maria Maior, Penha de França e Arroios.
Para evitar que estes esquemas fraudulentos continuem a ser realizados, o Chega na Assembleia Municipal de Lisboa propõe alterações ao decreto-lei 135/99, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração pública na sua atuação face ao cidadão.
Ao tomar a palavra, a deputada Margarida Neto, do CDS-PP, defendeu que “Portugal deve ter rigor e humanidade nos imigrantes que recebe” e, nesse sentido, considerou que a investigação do SEF deve continuar.
Por seu lado, Miguel Ferreira Silva, da Iniciativa Liberal, defendeu que a proposta do Chega é “profundamente ingrata para todos os funcionários das juntas de freguesia, a quem deita suspeitas”.
A proposta não acolhe os que nós, portugueses, fizemos em França, na Alemanha, na Suíça ao acolher em nossa casa primos, familiares, amigos. Vem criar sentimentos de antagonismo contra imigrantes”, frisou.
Pelo PSD, Luís Newton disse que a intervenção de Bruno Mascarenhas foi uma “tentativa de branquear a desastrosa prestação da semana passada”, quando acusou os imigrantes ilegais, com atestados de residência com dados falsos, de se aproveitarem da boa vontade da cidade.
Frisando que a moção do Chega denota que “não há qualquer experiência autárquica ao nível de juntas de freguesia”, o social-democrata explicou que aquelas autarquias estão “impossibilitadas de fazer qualquer fiscalização e têm de fazer boa fé dos documentos” que lhes são apresentados.
Luís Newton disse estar interessado em resolver este “problema muito complexo”, mas a resposta tem de “ser abordada na Assembleia da República” porque a sua resolução implica a alteração de várias leis e de vários regimentos municipais.
Por seu lado, o deputado do PAN António Valente, criticou a intervenção de Bruno Mascarenhas por referir nacionalidades e etnias “com o propósito de vincar uma descriminalização”.
A moção do Chega foi rejeitada com os votos contra do BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PS, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, Aliança e deputados não inscritos, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor do Chega e do PPM.
Na reunião da semana passada, o Chega acusou os imigrantes ilegais, com atestados de residência com dados falsos, de se aproveitarem da boa vontade da cidade, intervenção que mereceu repúdio do PS e do PSD.
“Há redes a vender milhares de moradas falsas a imigrantes”, expôs o deputado municipal do Chega Bruno Mascarenhas, lembrando as recentes notícias sobre a investigação dessa situação nas freguesias de Santa Maria Maior, Arroios e Penha de França, considerando que se trata de “um verdadeira escândalo” ter ruas em Lisboa com 400 metros e 10 mil habitantes.
Antes de terminar a intervenção, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), pediu ao deputado que tivesse cuidado com a linguagem e atenção à forma como se estava a expressar, mas Bruno Mascarenhas concluiu toda a intervenção prevista por considerar que estava “perfeitamente dentro da legalidade”.
“Isto não se trata de racismo, trata-se sim de controlar uma imigração absolutamente descontrolada”, apontou o eleito do Chega.
Por considerar que foi colocada em causa a honorabilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, o presidente desta autarquia, Miguel Coelho (PS), repudiou a intervenção “racista e xenófoba” de Bruno Mascarenhas e pediu as gravações da reunião para “agir conforme puder”, após aconselhamento jurídico.
Repudiando a intervenção do deputado do Chega, o social-democrata Luís Newton pediu à presidente da assembleia para que “corte o som à voz de ódio, que viola a lei e a consciência de todos”, considerando que, em momento algum, os lisboetas podem achar que na casa da cidadania se tolera a “voz do ódio, da xenofobia e do racismo”.
Em resposta, Bruno Mascarenhas classificou o repúdio de “derivas da esquerda, na qual se inclui o PSD”, e refutou qualquer acusação de racismo e xenofobia.
