O “estranho caso” da lista publicada, e posteriormente apagada, pelo Banco Português de Fomento (BPF), foi trazido à Comissão de Economia pelo deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto. O anúncio das candidaturas vencedoras ao Programa Consolidar está agendado para esta quinta-feira, mas, segundo o deputado, foi publicado na página do BPF no fim de semana. Esteve online pouco tempo, mas o suficiente para ser possível guardar o registo.

“Este anúncio foi apagado por um motivo que nos escapa. Seria interessante perceber se confirma, e saber o porquê deste conteúdos terem sido apagados antes desta audição, e ter sido marcado o seu anúncio para depois desta audição”, questionou Carlos Guimarães Pinto.

Em causa está um programa que tinha uma dotação inicial de 250 milhões de euros, e que é destinado a sociedade de capital de risco que queiram investir em empresas afetadas pela pandemia. Durante a audição, o ministro da Economia anunciou que o programa teve tanta procura, que a sua dotação duplicou para 500 milhões de euros.

Mas o que causou estranheza foi a publicação da lista, distribuída aos grupos parlamentares e jornalistas na sala, antes do tempo. Assim, das 33 candidaturas apresentadas, com intenções de investimento superiores a 1.300 milhões de euros, terão sido aprovadas 13, que correspondem a operações de investimento de 489,8 milhões de euros. As sociedades escolhidas devem assegurar a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros.

Foram escolhidas as seguintes entidades: Draycott, ECS Capital, Grosvenor, Growth Partners, HCapital Partners, Horizon Equity Partners, Inter-Risco, Oxy Capital, Portugal Ventures e Touro Capital Partners. 

Os montantes a receber por cada uma oscilam entre os 27 e os 50 milhões de euros.

“Algumas há anos que não conseguem atrair investidores, outras existem há pouco tempo. Há empresas que vão receber 50 milhões, 27 ou 28 milhões de euros. Qual critério usado? Existe uma salvaguarda para que os investidores não possam fazer cash out das suas posições. É que os fundos servem, em boa parte, para isso”, questionou Carlos Guimarães Pinto.

A preocupação do deputado Liberal é a possibilidade de estes fundos servirem para que haja um pagamento da saída dos acionistas originais. “Estamos a falar de um aumento brutal do capital disponível do mercado. É otimo para quem quer sair dos investimentos e quer colocar o dinheiro lá fora. Os investidores estrangeiros arriscam pôr dinheiro num sítio onde o Estado vai injetar 500 milhões de euros e puxar a avaliação das empresas para cima”, argumentou o deputado, sublinhando ainda a preocupação com a “opacidade do anuncio e o desrespeito para com esta comissão” , numa ação que corre o risco de “transformar uma indústria vibrante em mais uma indústria rentista a sobreviver à custa de fundos públicos, afastando os bons investidores”.

Face à insistência de Carlos Guimarães Pinto, o ministro acabou por reconhecer que desconhecia a publicação antecipada da lista. “Eu não sabia disso, deve ser recente. O programa está a ser completado”, declarou apenas Costa Silva.

“As sociedades de capital de risco são importantes, podem catapultar grandes plataformas para mobilizar capital e ajudar as empresas. Sei que o programa está a ser decidido pelas instituições do BPF. Do que tenho recebido há uma expetativa positiva sobre este programa. Aguardarei serenamente o que o BPF vai fazer”, afirmou o ministro.

De acordo com a informação que deverá ser confirmada amanhã pelo BPF, o investimento nos fundos de capital de risco a subscrever “será obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo. Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 712 milhões de euros para capitalizar empresas, promovendo o crescimento, expansão e consolidação de projetos empresariais, bem como o desenvolvimento de novas áreas de negócio e novos produtos, através da reestruturação dos respetivos modelos de negócio e a profissionalização e o reforço da equipa de gestão dos beneficiários finais”.