Em atualização

O interrogatório de Duarte Lima já terminou e o Tribunal de Sintra decidiu libertar Duarte Lima após o Ministério Público ter pedido agravamento de medidas de coação no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro.

O ex-líder parlamentar do PSD vai ter que se apresentar periodicamente semanalmente numa esquadra de polícia da sua área de residência e continua com termo de identidade e residência — medida de coação que já tinha nos autos.

Além dessas medidas de coação, Duarte Lima está proibido de se ausentar para o estrangeiro, “o que a entrega à guarda do tribunal do passaporte que possuir e a comunicação às autoridades competentes,
com vista à não concessão ou não renovação de passaporte e ao controlo das fronteiras”, lê-se no comunicado emitido pela juíza presidente do Tribunal Judicial de Sintra através do Conselho Superior da Magistratura.

Ex-líder parlamentar do PSD dormiu na esquadra da PSP de Casal de Cambra

Duarte Lima deixou a esquadra da PSP de Casal de Cambra pelas 9h15 e chegou ao tribunal aproximadamente 20 minutos depois.

O antigo deputado saiu na quinta-feira da prisão da Carregueira, Belas (Sintra), onde estava a cumprir pena no processo Homeland, mas foi de imediato detido ao abrigo do processo de homicídio em 2009 de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.

Tribunal de Execução de Penas não queria libertar Duarte Lima por causa de “alarme social”

Cabe agora ao juiz do tribunal de Sintra decidir se aceita o pedido do Ministério Público de agravamento das medidas de coação de Duarte Lima ou se permite que o arguido continue a aguardar o julgamento com Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação mais leve e decorrente do estatuto de arguido.

Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão, por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira em 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído hoje em liberdade condicional, mas com o futuro incerto mercê do mandado de detenção do MP.