No acordo de rendimentos, assinado no domingo, 9 de outubro, entre Governo e parceiros sociais (sem CGTP) ficou plasmada a intenção de se avançar com um “plano de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida, a implementar no quadro da estratégia de mobilidade sustentável”.
O que já sabemos do Orçamento de 2023 moldado com patrões e sindicatos (alguns)
Depois de apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2023, ainda fica por definir como será feito esse apoio. É que na proposta remete-se para o primeiro semestre de 2023 a avaliação e a determinação da “criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial, financiando por reafectação das reduções fiscais da receita proveniente do ISP, incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2)”. E é neste mecanismo que se prevê que se determinem “soluções relativas” à “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.
E é neste âmbito que a ACAP – Associação Automóvel de Portugal ficará a aguardar a definição do mecanismo, mas Hélder Pedro, secretário-geral da associação, diz que não vai descansar enquanto não houver essas soluções.
O incentivo ao abate deixou de existir em 2017. A indústria tem reclamado a renovação desse apoio, já que Portugal tem dos parques automóveis com mais anos. Segundo o Eurostat, no final de 2020, Portugal tinha 5,5 milhões de automóveis ligeiros, sendo que cerca de 3,6 milhões tinham mais de 10 anos (e destes 1,2 milhões com mais de 20 anos).
Além desta medida, ainda por definir, a proposta de Orçamento do Estado, tal como ficou também previsto no acordo de rendimentos, prevê uma redução, para as empresas, das tributações autónomas associadas aos veículos híbridos plug-in e movidos a gás natural veicular, passando a ser tributados à taxa de 2,5%, 7,5% e 15% consoante o valor de aquisição seja de até 27.500, de entre 27.500 e 35.000; para mais de 35 mil, respetivamente. Uma medida que vai custar 5 milhões aos cofres públicos. Já os carros elétricos mais caros vão ter de pagar tributação autónoma de 10%, quando antes estavam isentos.
O Orçamento para 2023 trará, por outro lado, agravamento dos impostos sobre os veículos e de circulação de 4%, em média, uma atualização à taxa da inflação prevista.
