A Câmara Municipal de Lisboa tem intenção de continuar a apoiar o evento Planetiers World Gathering, dinamizado pela empresa do filho de Sérgio Figueiredo. A edição deste ano que acontece já nas próximas semanas, entre os dias 22 e 26 de outubro, e a proposta do gabinete do vereador Ângelo Pereira vem confirmar aquilo que Sérgio Ribeiro já tinha afirmado na carta aberta publicada no Observador em agosto: o evento conta com o apoio da autarquia agora liderada por Carlos Moedas.
Também em agosto, o jornal Público citava fonte do gabinete de comunicação da autarquia que afirmava que à data não estava “contratualizada qualquer transferência de verba por parte da Câmara Municipal de Lisboa para o evento em causa no ano de 2022”. De facto, à data não estava e a proposta também não prevê “transferência de verbas”, mas só na isenção de taxas a empresa vai poupar 72 mil euros.
Segundo a proposta, a que o Observador teve acesso, a isenção do “pagamento de licenças e taxas inerentes à ocupação do espaço público delimitado no Parque Eduardo VII” entre os dias “20 e 29 de outubro” tem um valor estimado pela autarquia de “72 mil euros”.
Não tendo que pagar espaço — ao contrário do que aconteceu na edição de 2020 quando teve de pagar a Sala Tejo, onde o evento se realizou –, segundo o protocolo entre a autarquia e a empresa, as conferências deste ano vão realizar-se no Pavilhão Carlos Lopes e há ainda espaço exterior no Parque Eduardo VII que fica dedicado ao evento, tudo isto a custo zero para a empresa graças ao protocolo com a autarquia lisboeta.
A este apoio, a autarquia acrescenta ainda a “garantia de fontes de eletricidade, pontos de água potável e rede de esgotos” que o município “em comum com a Planetiers”, “considere adequado aos fins pretendidos” e a divulgação do evento “através dos meios de comunicação dos serviços municipais competentes” e define os meios preferenciais para publicitar o evento: “rede de mupis e página da internet da autarquia”.
Segundo o protocolo, também as “autorizações municipais” que sejam necessárias à realização do evento serão emitidas “sem custos associados” e consoante aquilo que a empresa “pretenda” haverá lugar ainda à “disponibilização de meios logísticos para a realização do evento, mediante a prévia solicitação dos mesmos, sujeitos à disponibilidade de equipamentos e recursos humanos da Câmara Municipal de Lisboa”. Nenhum destes apoios está ainda quantificado na proposta a que o Observador.
Sob a presidência de Fernando Medina a empresa recebeu transferências no valor de 350 mil euros: 260 mil euros durante o ano de 2019 e o restante em duas tranches já em 2020. Dos 90 mil euros recebidos em 2020, 80 mil euros foram transferidos logo depois da adenda feita ao contrato com a autarquia — publicada no Boletim Municipal em junho — e os restantes 10 mil num prazo de 15 dias após a apresentação de um balanço previsto no contrato inicial.
Agora, por proposta do gabinete do vereador Ângelo Pereira o apoio volta a aproximar-se dos 100 mil euros já que só a alínea relativa à isenção de taxas inerentes à ocupação do espaço público a autarquia prevê não encaixar os 72 mil euros devidos.
Ao que o Observador apurou a proposta, que devia ter sido votada na reunião privada de Câmara desta quarta-feira, não foi aceite para votação por ter sido distribuída pelo gabinete do vereador poucas horas antes, ao final do dia de terça-feira. Deverá agora ser agendada a votação do apoio na próxima reunião de Câmara.
