A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL de atualização dos membros permanentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), com a oposição a criticar o afastamento de associações de moradores e a integração de promotores imobiliários.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta da composição do CMH relativamente a representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao setor da habitação, com a coligação PSD/CDS-PP/IL a indicar oito entidades como membros permanentes, foi viabilizada com os votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e os votos a favor da governação e do Chega, indicou à agência Lusa fonte da autarquia.

“Pretende-se assegurar a representatividade plural e equilibrada das entidades […], por forma a enriquecer o processo de reflexão estratégica, identificar soluções e dar respostas mais eficazes aos desafios habitacionais do município de Lisboa”, lê-se na proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, indicando que a lista de representantes de associações no CMH deve ser atualizada em cada mandato autárquico.

Segundo a proposta, as oito entidades que vão integrar o CMH durante o atual mandato 2025-2029, na qualidade de membros efetivos, são a FAMALIS – Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, a FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, a AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, a APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, a WIRE – Women in Real Estate, a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional e a APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.

Instituído em 2011, o CMH é um órgão consultivo do município de Lisboa no apoio à tomada de decisões em matéria de habitação, que integra o presidente da Câmara Municipal, que pode delegar no vereador da Habitação, bem como representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil, “até ao limite máximo de 22”, e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.

Contra a proposta de alteração dos membros permanentes, a vereação do PCP acusou a governação presidida por Carlos Moedas (PSD) de “desfigurar o CMH, reduzindo drasticamente o número de membros representantes de associações e de outras importantes organizações ligadas ao setor da habitação”.

“As associações de moradores, enquanto tal, a título próprio, elemento fulcral de ligação à vida dos bairros e à problemática da habitação, são pura e simplesmente afastadas“, expôs o PCP, denunciando a exclusão de várias entidades que eram participantes regulares das reuniões do CMH, entre as quais a Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz e a Associação de Moradores do Bairro do Condado e Marvila.

O PCP criticou ainda a gestão PSD/CDS-PP/IL por reforçar o peso agregado dos representantes do negócio imobiliário, da construção civil e dos proprietários, considerando que “este desfiguramento e subversão do CMH constitui um grave retrocesso e uma entorse à democracia municipal, que coarta a participação cívica e associativa e deixa nas mãos de setores e interesses ligados à especulação imobiliária o poder de tomar parte ativa na construção das políticas de habitação do município”.

Também a vereação do PS contestou o reforço da representação do setor imobiliário no CMH e, em sentido inverso, a retirada de associações de moradores, considerando que se trata de “uma revisão muito profunda”, num sentido “completamente errado”.

“Sabemos que a habitação também é um mercado e um negócio, mas é, antes disso e sobretudo, um direito fundamental dos cidadãos e dos moradores, que são justamente os que deixaram de estar representados”, afirmou o PS, em comunicado.

Já o BE advogou que a alteração proposta resulta de uma visão ideológica de “dar mais poder a quem já o tem: os promotores imobiliários”, em vez de alargar a participação a moradores, associações e outras forças vivas da cidade.

Nesta reunião, sob proposta de PSD/CDS-PP/IL, o executivo aprovou, por unanimidade, a decisão de contratar a empreitada para um novo edifício de habitação acessível na Azinhaga da Salgada, em Marvila, prevendo 21 fogos, num investimento de cerca de 3 milhões de euros.

Foi também aprovada uma nova empreitada de conservação de pavimentos rodoviários, no valor de 5,2 ME até 2028, para “intervenções recorrentes, imprevisíveis e urgentes”.