O Presidente da República exortou este sábado os partidos a encontrarem, no parlamento, “uma solução clara no direito e na política“, sobre a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos, para acabar com as “remendas” na legislação.
“Usei uma mensagem dirigida à Assembleia da República a solicitar aos partidos, todos eles, que ponderem pegar em leis muito diferentes, que têm 40 anos, que são remendas das remendas, retoques de retoques, para encontrar uma solução clara no direito, e, portanto, clara na política“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas.
O chefe do Estado falava em Amarante, no distrito do Porto, à margem da cerimónia de início do programa comemorativo do nascimento de Agustina Bessa Luís, que é natural daquele concelho.
Ainda sobre a questão das incompatibilidades, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar a reação dos partidos à mensagem que enviou ao parlamento, recordando que, em Portugal, o Presidente da República não tem a iniciativa legislativa.
Na sexta-feira, dois dias depois de enviar uma mensagem ao parlamento, Marcelo aproveitou para insistir no pedido de revisão da legislação sobre incompatibilidades no sentido de “reunir leis que são muitas desde 1983, são muitas, muitas, muitas, e muito emaranhadas entre si, para haver uma legislação clara sobre uma matéria tão importante”.
Segundo o Presidente, “é preciso que seja ponderado, porque corresponde a uma preocupação de direito, que é a clareza do direito, como diz a Procuradoria-Geral da República (PGR), e por outro a uma preocupação política, que é a clareza de direito ser uma clareza política”.
A proposta do Presidente, que surge numa altura em que surgiram notícias de alegadas incompatibilidades de vários governantes, como o novo ministro da Saúde, não recolheu o apoio de todos os partidos.
O PSD, partido que Rebelo de Sousa liderou de 1996 a 1999, defendeu que este “não é momento certo” para rever a lei, enquanto o PS considerou que existem “dúvidas interpretativas” que devem ser clarificadas.
À esquerda, o PCP afirmou estar disponível para procurar no parlamento “soluções equilibradas, mais transparentes, mais claras” sobre incompatibilidades.
Já o Bloco de Esquerda afirmou que a prioridade em matéria de incompatibilidades é por a funcionar a Entidade da Transparência, aprovada pelo parlamento em 2019 mas que ainda não saiu do papel, embora admitindo aperfeiçoar o regime em vigor
