As receitas para a Segurança Social estão em valores recorde, com o Governo a prever que ultrapassem os 36 mil milhões de euros em 2023, segundo números divulgados pela ministra do Trabalho, esta segunda-feira no Parlamento. Ana Mendes Godinho diz que o mercado de trabalho tem sido “determinante” nesta evolução, fruto de um aumento das contribuições sociais que advém do número “recorde” de trabalhadores registados na Segurança Social. “Se compararmos com 2015, temos mais 1 milhão e 100 mil pessoas a fazerem parte do sistema”, disse, salientando a evolução “extraordinária” dos trabalhadores estrangeiros a descontar para o sistema: são hoje 12% (530 mil) dos trabalhadores por conta de outrem, um salto face aos 3% de 2015.

Numa audição parlamentar nas comissões de Orçamento e Finanças e Segurança Social, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, a ministra do Trabalho e da Segurança Social indicou que em 2015 estavam inscritos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem 110 mil estrangeiros, passando para 530 mil atualmente.

Em termos globais, a evolução da receita do sistema resulta, disse Mendes Godinho, da evolução do emprego e das contribuições sociais. A ministra justifica, aliás, as previsões das receitas da Segurança Social com o acordo de rendimentos, que prevê aumentos salariais até 2026 no setor privado.

“É esta evolução e previsão de evolução dos salários que nos garante a sustentabilidade do sistema da Segurança Social. É este compromisso e este acordo de rendimentos que nos dá uma garantia completamente diferente daquela que tínhamos quanto à evolução dos salários e compromisso, quanto à evolução das contribuições sociais, que permite que no acumulado dos aumentos até 2026 tenhamos um aumento correspondente a mais 50% de contribuições da Segurança Social“, disse Ana Mendes Godinho.

“É isto que constrói a sustentabilidade, a sustentabilidade faz-se com a capacidade do sistema integrar e garantir que nele participem mais trabalhadores mas também trabalhadores com melhores salários”, defendeu. Mendes Godinho foi repetindo que Portugal é o “único país da Europa” que assinou um acordo de rendimentos de médio prazo com metas.

Também em termos de despesa há um recorde: 32 mil milhões de euros orçamentados para 2023, mais 8,8 mil milhões do que em 2015 e mais 1,3 mil milhões do que em 2022. É “o maior investimento social de sempre”, apelidou a ministra.

Ana Mendes Godinho lembrou que a Segurança Social começa esta segunda-feira a pagar apoios para mitigar os efeitos da inflação a 1,6 milhões de pessoas, das quais 360 mil crianças abrangidas na “operação de maior dimensão de pagamento realizada num mês em Portugal”.

Quanto aos aumentos das pensões previstos para janeiro, Ana Mendes Godinho repetiu o que o Governo tem dito: que se a inflação no final do ano for superior ao previsto haverá uma revisão em alta do valor da atualização das pensões.