O Observatório da Despesa em Saúde considera que o aumento para 13,9% do peso das despesas de saúde no Orçamento do Estado está sobretudo associado a efeitos preço, sem aumento significativo na prestação de cuidados de saúde.

“O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) coloca o peso da despesa em saúde, no conjunto das despesas públicas, no valor mais alto da última década”, mas “grande parte deste esforço está associado a efeitos preço”, pelo que “o aumento do orçamento da saúde não deverá ter impacto no aumento da prestação de cuidados de saúde”, conclui uma análise do Observatório da Despesa em Saúde, divulgada na segunda-feira.

Os autores desta análise, os economistas Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, membros do Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Centre, assinalam ainda que “a previsão de despesas com pessoal na saúde parece ser insuficiente tendo em conta o histórico de derrapagem orçamental e a evolução expectável dos salários anunciada para a administração pública”.

Salientam que o aumento verificado na despesa de saúde no OE2023 é explicado em 55% pela despesa de capital (investimento), uma rubrica que, afirmam, “apresenta um elevado risco de execução, pois, desde 2013, que face aos orçamentos iniciais a execução da despesa de capital acaba por ser pouco mais de metade (53%) do orçamentado”.

Os autores, citados em comunicado, advertem que o histórico de execução faz antecipar “crescentes dificuldades” no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços.

Na eventualidade de existirem derrapagens nestas rubricas, notam, “estas podem ser acomodadas pela baixa execução da despesa de capital – evitando, desta forma, uma derrapagem global significativa do orçamento”.

O reforço orçamental público na saúde, que tem tido aumentos significativos ao longo dos anos, não se traduz necessariamente num aumento da prestação de cuidados de saúde.

Por um lado, explicam, “parte do reforço orçamental pode ser utilizado para corrigir potenciais suborçamentações evitando desta forma a acumulação de dívidas”.

Por outro lado, este reforço pode também ser utilizado para compensar o aumento generalizado de preços ao longo dos anos.

O observatório assinala que tradicionalmente a execução orçamental tem sempre ficado acima do orçamento inicial, desvio que, de acordo com os investigadores, pode ser explicado por dois efeitos potenciais: sinaliza uma suborçamentação crónica do SNS e uma dificuldade de gestão permanente.

“Ilustrativo desta realidade é o histórico comportamento da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores. Num padrão recorrente a dívida acumulada ao longo do tempo é seguida por uma injeção extraordinária no final do ano, que permite reduzir o ‘stock’ de dívida”, salienta.

Segundo o estudo, a principal despesa está relacionada com a aquisição de bens e serviços (55%), seguida pela despesa com pessoal (37%), prevendo-se uma ligeira subida para estas duas rubricas em 2023, abaixo do valor esperado para a inflação.

Face à estimativa de execução em 2022, a despesa com pessoal aumenta 2,9% e a aquisição de bens e serviços aumenta 3,7%”, referem, indicando que a evolução destas duas rubricas, que representam mais de 90% do orçamento da saúde, explica a derrapagem orçamental verificada em 2022, 2021 e 2020.

A aquisição de bens e serviços – que inclui despesas como medicamentos e comparticipações, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, parcerias público-privadas, subcontratos, sobe também abaixo da inflação prevista para 2023 (3,7% vs 4,0%), o que exigirá “um apertado controlo desta despesa”.

Alertam ainda que a subida das despesas com pessoal prevista para 2023 fica “claramente abaixo da inflação prevista e significativamente abaixo do crescimento médio previsto para as Administrações Públicas (5,5%)”.

Para os economistas, “o ano de 2023 exigirá uma gestão apertada do orçamento para a saúde”, afirmando que “não é expectável que o reforço previsto se traduza num alívio significativo para as equipas de gestão”.

“Pelo contrário, o histórico de execução faz antecipar crescentes dificuldades no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços”, alertam.