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A organização não-governamental Human Rights Watch pediu esta segunda-feira ao presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, para estabelecer como prioridade os direitos humanos para reverter “os retrocessos promovidos” por Jair Bolsonaro.
“O presidente Bolsonaro foi um desastre para os direitos humanos, tanto no Brasil como no estrangeiro”, disse Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch para a América do Sul.
“O presidente eleito Lula da Silva deveria começar a trabalhar num plano no sentido de reverter as políticas nocivas do presidente Bolsonaro nas áreas de segurança pública, meio ambiente, direitos das mulheres, dos grupos LGBTQI+ e dos povos indígenas, entre outros, para implementar as decisões o mais rápido possível, ao assumir a presidência no dia 1 de janeiro de 2023”, disse Juanita Goebertus.
No que diz respeito à política externa, Lula deve manter, segundo a Human Rights Watch, posturas no sentido da defesa dos direitos humanos “em todo o mundo, independentemente do governo em questão”.
“Por exemplo, o futuro Executivo deveria condenar os abusos cometidos por governos da região, como El Salvador, Venezuela, Nicarágua e Cuba. Deveria também condenar os crimes contra a humanidade cometidos pelo governo de Pequim contra a minoria étnica dos uígures, além dos crimes contra a humanidade de apartheid e de perseguição cometidos por Israel contra milhões de palestinianos. Deveria ainda apoiar investigações abrangentes e independentes sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia”, afirmou aquela organização não-governamental.
De acordo com os dados do Tribunal Eleitoral (TSE), Lula da Silva foi eleito chefe de Estado com 50,90% dos votos, na segunda volta, enquanto Jair Bolsonaro conseguiu 49,10% dos votos.
A margem estreita entre os dois candidatos corresponde a 2,1 milhões de votos, enquanto a abstenção caiu de 21,3% (2018) para 20,6%.
O presidente do TSE anunciou Lula como o vencedor oficial das eleições – no domingo à noite – sendo que muitos governos a nível mundial, incluindo dos Estados Unidos, de países da União Europeia, da Argentina e do Equador, de entre outros, rapidamente reconheceram os resultados da segunda volta das presidenciais brasileiras.
De acordo com um comunicado da organização Human Rights Watch (HRW), com sede nos Estados Unidos, Lula da Silva deve “trabalhar” no sentido de “reparar os danos que o presidente Bolsonaro” causou ao sistema democrático brasileiro e ao Estado de Direito.
A HRW recomendou, por isso, o fortalecimento e implementação de garantias de independência do poder judicial.
Lula da Silva deve garantir a independência do Ministério Público, sobretudo no processo de nomeação do Procurador-Geral (nível federal), que no passado era resultado de uma lista de candidatos eleitos pelos procuradores de todo o país.
Jair Bolsonaro dissolveu o processo ao selecionar um procurador que não constava da lista dos procuradores.
“O atual Procurador-Geral da República, que deveria ser independente, tem sido amplamente criticado ao tomar decisões que aparentam favorecer o presidente e que enfraquecem o combate à corrupção“, acusou a HRW.
Para a organização não-governamental, Lula deveria promover a “transparência e os mecanismos de prestação de contas em todas as dotações relacionadas com os orçamentos do Congresso”.
“(Lula da Silva) deveria trabalhar para acabar com o chamado “orçamento secreto”, criado com o apoio do presidente Bolsonaro, que redirecionou grandes somas de dinheiro sem nenhuma transparência”, sublinhou a HRW.
Para a mesma organização de defesa dos direitos humanos, Lula deve liderar “um esforço nacional” para contrariar em breve as graves perdas no setor da educação ocorridas durante a pandemia da Covid-19, “principalmente junto das crianças negras, indígenas e de famílias desfavorecidas”.
Lula da Silva também deve promover a educação sobre género e sexualidade, assuntos que contaram com a firme oposição do governo de Jair Bolsonaro.
Na longa lista de recomendações da HRW é referido que o novo chefe de Estado também deveria implementar políticas para reduzir a insegurança alimentar que aumentou cerca de 60% entre 2018 (ano anterior à posse do presidente Bolsonaro) e 2022, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
“Cerca de 33 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar grave”, segundo o mesmo organismo.
Como chefe de Estado, “Lula deve enfrentar outros problemas crónicos de direitos humanos que foram ignorados ou agravados no governo Bolsonaro”.
Nesse sentido, diz a HRW, Lula da Silve pode reverter os “danos causados às agências ambientais e de proteção dos direitos dos povos indígenas”, fortalecer o combate à destruição da Amazónia e perseguir as ameaças e ataques contra os “defensores da floresta”.
Os alertas da HRW incluem também a questão do “acesso ao aborto legal” e a implementação de um plano para “conter a violência policial”, em todo o país, em sintonia com a sociedade civil e as comunidades afetadas.
“Reverter as políticas prejudiciais de Bolsonaro será um passo muito importante, mas várias medidas adicionais vão ser necessárias para defender os direitos humanos”, sublinhou a Human Rights Watch.
As medidas “devem incluir meios de combate à da violência contra mulheres e pessoas LGBTQI+, a descriminalização do aborto, o combate ao racismo estrutural e à desigualdade, o desenvolvimento de serviços nas comunidades para pessoas com deficiência e melhores condições prisionais, entre outros”, disse ainda a HRW.
“O presidente eleito deveria liderar um governo que restaure a defesa dos princípios democráticos e do Estado de Direito, após quase quatro anos de repetidos ataques do presidente Bolsonaro contra autoridades judiciais e eleitorais, e contra jornalistas, principalmente mulheres”, disse ainda Goebertus.
