O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta sexta-feira, em Ourém, “fundamental que se faça um esforço para a preservação” do património judiciário relevante existente no país.

Falando na abertura das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que assinalam na sexta-feira os 40 anos do julgamento do atentado contra o Papa João Paulo II em 1982 em Fátima, Henrique Araújo disse esperar que estas sirvam de “mote para todo o imenso trabalho arquivístico que se encontra por fazer” no país.

Salientando que um processo da importância do julgamento do padre Juan Fernandez Krohn, que decorreu entre outubro de 1982 e maio de 1983 no Tribunal de Ourém, “não podia ficar anonimamente arrumado nas prateleiras de um arquivo de tribunal”, o presidente do STJ saudou o juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, por ter “resgatado o processo”, dando-lhe “o relevo histórico e judicial que efetivamente tem”.

“Esta sensibilidade para discernir o que é historicamente relevante constitui um excelente exemplo para todo o trabalho que está por fazer de preservação e divulgação da memória judiciária”, declarou.

Para Henrique Araújo, “deixar a memória do trajeto da justiça ao longo da História do País é uma responsabilidade” que deve ser assumida, pois os processos judiciais dizem “respeito a casos da vida real” e “a forma como estes se desenvolvem e são julgados, nos diferentes contextos históricos, sociais e políticos em que se apresentam, espelha o modo de pensar, sentir e agir dos portugueses”.

Na falta de um Museu Judiciário Nacional, pelo qual se bateu, “sem sucesso”, quando presidiu ao Tribunal da Relação do Porto (TRP), Henrique Araújo defendeu que, “pelo menos ao nível das Relações e em articulação com os tribunais das suas áreas de competência”, haja “um esforço para identificar, selecionar e conservar todo o património judiciário relevante, com a ajuda e colaboração de museólogos e historiadores”.

“O Supremo Tribunal de Justiça e algumas Relações já prosseguem o trabalho de organização dos seus arquivos e de pesquisa, seleção e tratamento dos objetos, documentos e processos mais interessantes. Mas é preciso fazer mais. É preciso sistematizar e estender esse trabalho aos arquivos de outros territórios judiciais, dentro das possibilidades que os poucos recursos humanos proporcionam”, salientou, dando o exemplo do museu criado pelo TRP.

Também na sua intervenção nas jornadas, Luís Miguel Caldas defendeu a importância da preservação de processos como o do padre Krohn, apelando para que este venha a integrar o arquivo da Torre do Tombo, dando-lhe a dignidade que merece.

As II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que estão a decorrer no Teatro Municipal de Ourém, contam com a presença do coletivo de juízes que em 2 de maio de 1983 condenou Juan Krohn a uma pena de seis anos e seis meses de prisão.

Os depoimentos dos agora juízes jubilados Políbio Flor, António dos Santos Cabral e Joaquim Soares Rebelo, seguiram-se à apresentação do caso pela jornalista da RTP Rita Marrafa de Carvalho.

Seguem-se as palestras “O direito à vida como direito não absoluto” e “Do processo de querela ao atual processo penal – Uma evolução positiva?”, sendo as jornadas encerradas pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

À tarde, no Castelo de Ourém, será inaugurada uma exposição de objetos, entre os quais o sabre usado por Juan Krohn, a cobertura mediática feita na altura e o próprio processo judicial.