O líder socialista vai à Comissão Política Nacional do PS com uma intenção: dar andamento ao projeto socialista para a revisão constitucional que o PSD veio desencadear ao anunciar que terá um projeto para alterar o texto fundamental. O secretariado nacional do partido, que se reuniu na semana passada, sabe o Observador, mandatou o secretário-geral, o presidente do PS, o secretário-geral adjunto e o presidente do grupo parlamentar do PS para preparar a proposta. O pontapé de saída será dado na reunião desta quinta-feira à noite, que acontece ao mesmo tempo que o PSD reúne o seu Conselho Nacional para discutir o mesmo tema.
“A reunião da Comissão Política Nacional completará esse debate”, diz ao Observador fonte do partido, que declara a revisão constitucional como “ponto único” da reunião numa altura em que muitos socialistas tornaram público o desconforto relativo ao núcleo político do Governo, mais concretamente com a situação do novo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves.
Mas tendo em conta o momento político, o tema que Costa coloca agora em cima da mesa pode não ser o único abordado na reunião socialista desta quinta-feira à noite. Entre alguns dos elementos que fazem parte deste órgão de direção do partido conta-se, pelo menos, essa convicção, segundo apurou o Observador. “É provável que não se fale só disso, tendo em conta o ambiente mediático”, comenta um dos socialistas apontando o caso do secretário de Estado de Costa.
O tema oficial que consta na agenda é, como sempre nestas reuniões, ” a análise da situação política”, no entanto, o líder pretende aproveitar o momento para avançar com uma proposta de revisão constitucional “enxuta”, nas palavras de um socialista, ou “com ajustes milimétricos”, como descreve outro. Ou seja, “limitada às questões que se têm colocado na governação”, como os metadados ou aquelas que se colocaram durante a pandemia.
A “revisão constitucional cirúrgica” já tinha sido abordada por António Costa em maio passado, quando a procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu que a pronúncia do Tribunal Constitucional pela inconstitucionalidade da lei dos metadados é nula, por haver “contradição entre a fundamentação e o juízo de inconstitucionalidade”.
O TC tinha declarado inconstitucionais as normas que determinavam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
Nessa altura, o líder socialista defendeu que os “agentes políticos devem refletir com serenidade se não é chegado o momento de, perante as dificuldades que sucessivamente o Tribunal Constitucional vai encontrando no texto constitucional, de clarificar no texto da Constituição a necessidade de, quer os serviços de informações quer no âmbito da investigação criminal, poderem ser utilizados metadados como meio de recolha de informação ou de prova na investigação criminal”.
Também o Presidente da República tem referido este ponto como um dos que devem ser abordados numa revisão constitucional, a par do “problema da lei de emergência sanitária”. “Amanhã temos uma outra pandemia e não podemos correr o risco de ter casos em tribunal a dizer que há abusos de poder, se é constitucional ou não”, disse Marcelo já por várias vezes.
Costa admite revisão constitucional cirúrgica devido à lei dos metadados
O acordo entre os dois principais partidos é decisivo para qualquer revisão constitucional, já que o Texto Fundamental só pode ser alterado por uma maioria de dois terços dos deputados. O líder socialista não tem dito o que pretende fazer, mas da parte do PSD Luís Montenegro já disse estar “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com PS revisão constitucional.
PSD “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com PS revisão constitucional
