Portugal também está a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, um acordo internacional fechado em Lisboa, em 1994, que dá proteção legal adicional aos investimentos internacionais no setor da energia feitos nos países subscritores. A informação foi avançada pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esta quinta-feira no parlamento, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Em resposta ao deputado do Livre, Rui Tavares, o ministro referiu: “Também estamos a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia. É uma matéria que não depende apenas de nós, está a ser analisada por outras áreas”. Este tratado, cujo depósito até está em Portugal, tem sido fortemente contestado por organizações ambientais que têm apelado à União Europeia e aos vários países subscritores que o abandonem. Em causa está, apontam estas organizações, a proteção dada a investimentos em combustíveis fósseis, o que representa um bloqueio à transição energética.
O tratado, que chegou a ser subscrito por mais de 50 países, está em processo de revisão, mas alguns países já anunciaram a sua intenção de o abandonar, como Espanha e França. Itália saiu há mais anos.
O aspeto mais polémico do Tratado da Carta da Energia, assinado em 1994, são as disposições para a resolução de conflitos, através de vias diplomáticas e tribunais arbitrais internacionais, entre investidores e os países que receberam os investidores. Esta forma paralela de ultrapassar diferendos serviu de argumentos em vários processos de investidores contra estados que alteraram regras e contratos no setor da energia para cortar a remuneração.
Espanha cortou nas renováveis, levou com chuva de processos e só perdeu fora de casa
O Tratado da Carta da Energia nasceu com o objetivo de incentivar a cooperação no domínio da energia para promover a segurança energética através do aumento da competitividade dos mercados energéticos, criando condições estáveis, equitativas e transparentes para que investidores estrangeiros de países subscritores realizem investimentos nas áreas abrangidas pelo Tratado. O documento reconhece a soberania dos recursos energéticos e prevê a salvaguarda dos princípios de desenvolvimento sustentável.
