Miguel Alves, agora ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa, assinou três contratos, no valor de mais de 80 mil euros, com a Câmara Municipal de Lisboa, no mesmo dia, em 2010, avançou este domingo a TVI. Os contratos foram adjudicados por ajuste direto e tinham como objetivo a prestação de serviços de assessoria na autarquia, numa altura em que António Costa era presidente da principal autarquia do país.
O gabinete do primeiro-ministro, António Costa, afirmou, à TVI, que não dispõe “de informação das relações contratuais que terá tido posteriormente” Miguel Alves, confirmando que o ex-secretário de Estado foi “assessor da Câmara Lisboa entre 2007 e 2009”.
No total, os três contratos tinham um valor de mais de 80 mil euros e foram assinados a 15 de março de 2010 — três anos antes de Miguel Alves se ter candidatado a presidente da autarquia de Caminha. Além disso, o valor limite legal para avançar com um ajuste direto é de 75 mil euros num único contrato.
De acordo com as informações disponíveis no portal Base, Miguel Alves recebeu quase seis mil euros para exercer “serviços de assessoria jurídica” no gabinete da então vereadora Graça Fonseca, que acabaria por integrar o executivo de Costa, assumindo a tutela da Cultura. Esse contrato tinha um prazo de execução de 47 dias.
Outro dos contratos tem o valor de 23.700 euros e um prazo de execução de 245 dias; e o terceiro previa o pagamento de mais de 61 mil euros a Miguel Alves, para serviços prestados ao longo de 1035 dias. Estes dois últimos contratos (recorde-se que os três contratos foram assinados no mesmo dia) tinham, de acordo com o portal Base, exatamente o mesmo objetivo e não especificavam o gabinete onde Miguel Alves iria prestar serviços de assessoria jurídica.
“Prestação serviços assessoria jurídica, designadamente nas matérias relacionadas c/direito das autarquias locais e direito administrativo geral,nomeadamente no âmbito da simplificação administrativa e participação cívica, bem como reorganização orgânica da CML”, referem os dois documentos. Apenas o contrato de valor mais elevado apresenta uma informação adicional a esta, no seu objeto, lendo-se a referência a que os serviços seriam prestados “junto Gab apoio à Sra V Graça Fonseca”.
O último contrato, de 61 mil euros, não foi, no entanto, concluído. Segundo a TVI, Miguel Alves já tinha a intenção de se candidatar às eleições autárquicas em Caminha e não chegou a concluir o contrato. Ainda assim, a autarquia de Lisboa terá pagado cerca de 50 mil euros ao antigo secretário de Estado, que se demitiu na semana passada, na sequência da notícia avançada pelo Observador de que o Ministério Público tinha deduzido acusação contra o então Adjunto de Costa no âmbito da chamada “Operação Teia”.
Também nesta altura, em 2010, Miguel Alves assumiu funções de diretor jurídico na empresa de Diogo Lacerda Machado, a Geocapitals.
Notícia atualizada as 21h03
