O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou esta segunda-feira, por mais um ano, a missão na República Centro-Africana (Minusca), que Portugal integra, tendo sido prorrogada até 15 de novembro de 2023.
O projeto de resolução, que renova o mandato da Missão de Estabilização Integrada Multidimensional na República Centro-Africana (Minusca) por um período de um ano dentro do seu atual teto de 14.400 militares e 3.020 polícias, obteve 12 votos a favor e três abstenções.
De acordo com o Ministério da Defesa, Portugal tem 204 militares e 45 meios empenhados nesta missão.
O projeto agora aprovado – redigido pela França – mantém as tarefas prioritárias da missão, como a proteção de civis, apoio ao processo de paz e ao acordo político de 6 de fevereiro de 2019 sobre Paz e Reconciliação, e a facilitação da entrega imediata, plena, segura e sem entraves de assistência humanitária.
Apesar da aprovação, as negociações foram difíceis, com a Rússia e três países africanos (Gabão, Gana e Quénia) a oporem-se à linguagem usada no documento.
Numa carta enviada ao Conselho de Segurança em 5 de novembro, a ministra dos Negócios Estrangeiros da República Centro-Africana (RCA), Sylvie Temon, lamentou que as questões e preocupações levantadas pelo seu país não estivessem refletidas no projeto de texto distribuído pela França.
Uma das questões que a ministra levantou na sua carta foi a frase “todas as partes no conflito” usada no projeto de resolução, que “equiparava rebeldes a autoridades legitimamente eleitas”, argumentou.
Por outro lado, outros membros do Conselho de Segurança insistiram na necessidade de manter a frase, argumentando que todas as partes — incluindo as forças armadas da República Centro-Africana e o grupo Wagner, uma empresa de segurança privada russa — foram implicadas em abusos de direitos humanos.
Nesse sentido, a França propôs uma formulação de compromisso, fazendo referência a “todas as partes do conflito, particularmente os grupos armados”, o que se refletiu no projeto esta segunda-feira aprovado.
No final da votação, vários países aplaudiram a renovação da Minusca, num momento em que a missão enfrenta “desafios significativos”, conforme indicou o Reino Unido.
Esta renovação de mandato ocorre num contexto político e de segurança difícil, e a própria Minusca enfrenta desafios significativos. Mas a missão mantém um papel fundamental em ajudar a construir a paz de longo prazo na República Centro-Africana”, disse o embaixador britânico James Kariuki, manifestando ainda “profunda preocupação com as restrições de voos noturnos impostas pelo Governo”.
A ONU tem pedido a Bangui que levante a proibição de voos noturnos, enfatizando que eles são essenciais para a segurança de capacetes azuis, atores humanitários, civis e pessoas com necessidades humanitárias, preocupação que foi repetida nos discursos desta segunda-feira no Conselho de Segurança.
“O Reino Unido mantém a posição que o Governo da República Centro-Africana continua a ser o principal responsável pela proteção de todos os civis contra genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, e que essa questão continuará a ser um fator-chave em futuras conversas”, acrescentou James Kariuki.
“Com este mandato a Minusca pode continuar a fornecer apoio efetivo à estabilidade de longo prazo no país. Cabe agora ao Governo cumprir os seus compromissos declarados: proteger os civis e os direitos humanos; dar passos definitivos sobre o acordo de paz; e defender a liberdade de movimento da Minusca”, concluiu o diplomata do Reino Unido.
