A Unicef Portugal promove, quinta-feira, na Assembleia da República, um encontro sobre a relação entre políticas locais e direitos das crianças, emitindo algumas recomendações, como a criação de um ministério ou uma secretaria de Estado específicos.

No documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional”, a que a Lusa teve acesso, a Unicef Portugal alerta que “a descentralização, o aumento da pobreza e o agravamento das desigualdades e a reforma do sistema de proteção infantil exigem a definição de um modelo de governação de direitos da criança mais ambicioso, para garantir respostas integradas, equitativas e justas para todas as crianças”.

No entendimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Portugal devia adotar algumas medidas, entre as quais a criação de um ministério ou uma secretaria de Estado específicos, “como já existe em muitos países da União Europeia”, o que permitiria “alinhar políticas e dar visibilidade às crianças”.

Aumentar os recursos humanos, técnicos e financeiros da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e dos Jovens é outra das recomendações.

A Unicef Portugal sugere ainda um provedor da Criança, que “a maioria dos países europeus tem”, por estar comprovado que “a maioria das crianças em circunstâncias vulneráveis continua a não apresentar queixas ao provedor de Justiça“.

Simultaneamente, propõe a criação de um observatório nacional, para partilha de informação e elaboração de melhores políticas e práticas a nível nacional e local.

“Alguns municípios parecem sentir a necessidade de criar mais conhecimento sobre os direitos da criança para apoiar as suas ações”, refere, citando o exemplo do Porto, que já tem um observatório.

No que respeita à descentralização, a Unicef Portugal alerta que esta não se pode traduzir na redução da “responsabilidade direta dos governos” no cumprimento das obrigações para com todas as crianças e que impõe “uma coordenação mais forte” a nível nacional.

Atualmente, as questões relacionadas com os direitos da criança são tratadas por vários ministérios e a vários níveis, o que pode dificultar essa coordenação.

Segundo a Unicef, existem em Portugal 150 mil crianças em situação de pobreza extrema e estima-se que este número possa aumentar.

Face a isso, Portugal precisa de “um sistema mais robusto para a plena realização dos direitos da criança”, avalia, lembrando que “em breve” será elaborada a próxima Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (a primeira foi adotada para 2021-2024).

Recordando que o impacto da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia está “a afetar, diretamente, a vida das famílias” e poderão ter “um efeito considerável na qualidade de vida de crianças e jovens”, a organização cita estimativas que indicam que “mais dois milhões de crianças ficarão em situação da pobreza na União Europeia”.

O documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional” servirá de base a uma sessão agendada para quinta-feira, às 14h00, no auditório da Assembleia da República.

A iniciativa da Unicef Portugal, que decorre no âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança, que se assinala em 20 de novembro, contará com a participação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, de deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros peritos.