O PAN viu aprovada, no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2023, uma proposta de combate à pobreza menstrual, que obriga o Governo a desenvolver, em 2023, um projeto-piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
“Durante o ano de 2023, o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”, lê-se na proposta. A medida foi aprovada sem votos contra e com a abstenção do PSD, PCP, Chega e IL.
No Orçamento do Estado para este ano, o PS já tinha cedido noutras propostas ligadas à menstruação, nomeadamente do Livre com um estudo para avaliar o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida. Mas rejeitou todas as propostas — do PAN, do Bloco de Esquerda, do PCP e Chega —, para distribuir gratuitamente produtos de higiene menstruais. Também tinha sido rejeitada a licença menstrual de três dias, proposta pelo partido de Inês Sousa Real.
Já o Bloco tinha conseguido, no Orçamento deste ano, ver aprovada uma alínea para a promoção de ações de informação sobre o ciclo menstrual, a utilização e a variedade de “produtos de recolha menstrual”, por parte da comunidade escolar. Nessa proposta foram rejeitadas as alíneas que previam a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas e instituições do ensino superior, assim como em prisões e a populações excluídas socialmente.
