O segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2022 voltou a ficar marcado pela proposta do Livre de alargar o subsídio de desemprego. O deputado único Rui Tavares — que não tem direito a votar na Comissão de Orçamento e Finanças — levou a que a votação se arrastasse por uma questão que já tinha sido levantada no primeiro dia de votações e que, aliás, chegou ao plenário esta terça-feira. É que o Livre entregou uma versão de substituição relativamente à sua proposta para alargar o subsídio de desemprego já depois do prazo, tendo entendido a presidência da Comissão que não deveria ser votada por refletir uma alteração substancial à proposta. Uma questão que tinha sido levantada em relação a uma proposta do PS e que acabou votada em plenário. Há dois dias que esta questão é, aliás, debatida. Até Rui Tavares se lembrou de associar a questão ao filme o Dia da Marmota (em que o protagonista acorda sempre no mesmo dia).
“O que vale para o partido com mais deputados tem de valer para o partido com menos deputados”, realçou, na discussão Rui Tavares, o deputado único que se estreia na discussão dos Orçamentos do Estado e que acabou por contribuir para o alongar dos trabalhos — ao segundo dia de votação os trabalhos acabaram por volta das duas da manhã.
E, depois de longas horas de discussão, Rui Tavares aceitou avocar a proposta ao Plenário para ser discutida esta quarta-feira, mas garantiu a aprovação na especialidade dos artigos que propõe o alargamento do subsídio de desemprego. Rui Tavares até fez questão de ler o texto da avocação, para que ficasse garantido que ia mesmo avocar.
Livre consegue alargamento do subsídio de desemprego e licença para formação
O Livre foi, aliás, o partido que terá tido, até agora, mais propostas aprovadas. O PAN também conseguiu algumas vitórias.
Muitos estudos e formações
Um estudo para avaliar o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida; outro para testar a semana de quatro dias, mais um para avaliar a qualidade do alojamento dos estudantes do ensino superior, e outro sobre a mobilidade dos alunos bolseiros. O PS tem cedido a alguns partidos essencialmente em matérias sem impacto orçamental e que implicam estudar determinados temas ou reforçar as ações de formação em áreas-bandeira para os partidos em questão (o Livre, o PAN e, em menos ocasiões, o Bloco e a Iniciativa Liberal).
O Livre foi um dos presenteados, com um estudo sobre o tema que está a marcar o debate: a menstruação. O Governo terá de realizar este ano um estudo nacional “sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida das pessoas e das famílias”, para perceber, por exemplo, a incidência de doenças como a endometriose, os sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema.
Mas todas as propostas — do PAN, Bloco de Esquerda, PCP e Chega — para distribuir gratuitamente produtos de higiene menstruais foram rejeitadas, assim como voltou a ser rejeitado em plenário — esta terça-feira — a proposta do PAN de licença menstrual de três dias. Já no primeiro dia de votações, o Livre tinha conseguido aprovar uma clarificação ao Código do IVA para que todos os produtos menstruais tenham taxa de 6%. Esta questão já tinha sido motivo de discussão no primeiro dia, já que, conforme o Bloco e o PAN lembraram, a taxa já era reduzida, por isso o que o Livre aprovou foi uma mera clarificação.
O Livre também foi responsável pela aceleração do estudo sobre a semana de quatro dias, um tema que o Governo já tinha dito que queria estudar, mas sem garantir prazos. O Executivo terá ainda de criar um “programa piloto” que teste “novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho”.
Governo tem de criar projeto-piloto para testar semana de quatro dias
Por proposta do PAN, terá igualmente de elaborar e divulgar “publicamente” um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no ensino superior. E a pedido do PS vai estudar “as condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo” para avaliar “a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respetivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar.”
Mas além de estudos e mais estudos, o PS também cedeu ao Livre, ao Bloco e à Iniciativa Liberal no reforço de formação em áreas importantes para os partidos em questão. O Livre, por exemplo, viu aprovada uma proposta para que o o Governo promova ações de formação junto de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “sobre orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, de modo a melhorar o atendimento e acompanhamento clínico de pessoas da comunidade LGBTQI”.
Já na segunda-feira, no primeiro dia de votações na especialidade, tinha conseguido luz verde do Governo para o reforço da formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos direitos humanos, nomeadamente nas questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo.
De volta ao tema da menstruação, foi o Bloco de Esquerda a ver aprovada uma alínea para a promoção de ações de informação sobre o ciclo menstrual, a utilização e a variedade de “produtos de recolha menstrual”. Essas ações serão desenvolvidas pela comunidade escolar.
A mesma proposto previa a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas e instituições do ensino superior, assim como em prisões e a populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde — mas essas alíneas foram rejeitadas.
A Iniciativa Liberal também foi presenteada com o reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. A ideia é que haja um “cabal entendimento” dos crimes nomeadamente do ponto de vista para a vítima, física e psicologicamente.
Os liberais também já tinham conseguido que no artigo que prevê o reforço da formação dos trabalhadores da Administração Pública para o combate à violência doméstica e no namoro seja feita uma avaliação semestral ao impacto desta formação.
