O novo Governo do Peru impôs esta quarta-feira o estado de emergência em todo o país durante 30 dias, para tentar controlar os amplos protestos contra a destituição do Presidente Pedro Castillo, implicando a suspensão do direito de manifestação.

“A Polícia nacional com o apoio das Forças Armadas vai assegurar através de todo o território nacional o controlo da propriedade privada e, acima de tudo, das infraestruturas estratégicas e do bem-estar e segurança de todos os peruanos”, anunciou o ministro da Defesa, Alberto Otárola.

O ministro indicou que o novo executivo pretende uma resposta de “autoridade” face aos protestos e confrontos com forças policiais, que já provocaram pelo menos oito mortos entre os manifestantes e mais de 200 feridos, segundo o último balanço.

“É necessária uma resposta enérgica com autoridade“, prosseguiu Otárola, sublinhando que a medida incluiu “a suspensão da liberdade de circular e de reunião” e com “possibilidade de recolher obrigatório”, para além da intervenção das forças militares para a “manutenção da ordem”.

O Governo já tinha decretado o estado de emergência em diversas províncias, que foi entretanto alargado a outras regiões.

Perante a atual situação, a ONU manifestou neste dia “muita preocupação pelos acontecimentos no Peru” e insistiu na preservação do estado de direito”.

Na conferência de imprensa diária, Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU António Guterres, disse que “devem permanecer abertas vias onde as pessoas se possam exprimir e manifestar-se pacificamente se assim decidirem”.

A declaração pode ser interpretada como uma crítica ao estado de emergência, com duração de um mês, por implicar a suspensão de diversos direitos.

Entre as principais reivindicações dos manifestantes, para além da libertação de Castillo, detido na passada quarta-feira, incluíam-se a dissolução do Congresso (o parlamento unicameral), eleições imediatas e uma nova Constituição.

O ex-presidente foi detido quarta-feira passada por guarda-costas quando se dirigia à embaixada do México para solicitar asilo político. É acusado de “rebelião” e na quinta-feira o Supremo tribunal ordenou, a pedido do procurador-geral, que permanecesse em detenção provisória por sete dias.

A oligarquia de Lima sempre desdenhou Castillo, um professor rural de origem indígena e dirigente sindical sem ligações às elites, sobretudo apoiado pelas regiões andinas desde as eleições presidenciais que venceu por curta margem na segunda volta contra a candidata de extrema-direita Keiko Fujimori, a filha do anterior presidente Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão, que não cumpriu na totalidade.

Num país com fortes discriminações sociais e étnicas, Castillo venceu as eleições ao articular a esquerda social, os povos indígenas e setores sociais não identificados com o sistema político.

O seu programa incluía a convocação de uma assembleia constituinte, para elaborar uma nova Constituição, e impulsionar a reforma agrária, mas sempre se deparou com um parlamento hostil. E apesar das cedências aos setores da direita, não evitou o que agora designa como um “golpe de Estado” promovido pelos setores mais conservadores.

Em 7 de dezembro, o hemiciclo peruano aprovou uma moção de censura contra Castillo, por “incapacidade moral”, com 101 dos 130 votos a favor, horas depois de o então Presidente ter anunciado a dissolução deste órgão, a criação de um “governo de emergência” e novas eleições, uma reivindicação associada a uma rejeição massiva do parlamento pela população, cerca de 86% segundo uma sondagem divulgada em novembro.

O Congresso pediu também que a então vice-presidente Dina Boluarte assumisse a Presidência.

Neste dia, Boluarte afirmou que o Governo, o parlamento e o organismo eleitoral estão a fazer “ajustamentos” para “avançar as eleições para dezembro de 2023“, precisando que “antes dessa data não se enquadra no quadro legal”, e após ter prometido um escrutínio no mais breve prazo possível.