O Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para “concretizarem uma política remuneratória” em linha com o acordo a que chegou com os parceiros sociais e que prevê um aumento de 5,1% nos salários para 2023.
Segundo uma nota enviada às redações, no despacho dirigido às administrações das empresas, “o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”.
O valor de referência tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, refere.
O despacho estabelece ainda que “a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”.
A 8 de outubro, o Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade, que inclui uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.
O acordo foi assinado pela Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Turismo de Portugal (CTP), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A CGTP recusou formalizar o acordo, alegando que as medidas previstas são “insuficientes” para responder aos problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas.
