O grupo de trabalho criado para identificar as empresas públicas estratégicas vai entregar o relatório até 31 de março de 2025. Para as empresas ou participações que ficarem de fora deste conceito, o relatório irá indicar que participações vão ser vendidas, qual o modelo de venda e o encaixe previsto.
Num despacho publicado esta quarta-feira, o secretário de Estado do Tesouro, João Alexandre Silva Lopes, determina que este grupo de trabalho vai proceder ao levantamento das empresas do SEE (incluindo as empresas de capitais exclusivamente públicos e as empresas participadas) consideradas estratégicas nos termos acima enunciados. Essa identificação terá que ser devidamente fundamentada.
Ficam desde já excluídas deste levantamento a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias, sendo que o despacho não dá justificação para exclusão destas sociedades. Mas o Governo já tinha afirmado que estas empresas, CGD, Águas de Portugal, RTP e Companhia das Lezírias, são estratégicas, e que não seriam vendidas, disse o secretário de Estado no debate que decorreu no âmbito do processo orçamental. “Não admitimos, não ponderamos, não equacionamos fazer qualquer tipo de operação na CGD, Águas de Portugal, RTP e Companhia das Lezírias”, garantiu, nesse debate, João Silva Lopes, no qual explicou que o objetivo deste grupo de trabalho visa “identificar as empresas que são consideradas estratégicas, compreender a fundamentação desse caráter estratégico e aferir o modo de alienação dessas participações e considerar uma estimativa de receitas das entidades que não sejam estratégicas”.
Excluídas as quatro entidades referidas, no entanto, a Infraestruturas de Portugal, empresa gestora da rede rodoviária e ferroviária, e a CP parecem estar incluídas na análise, tendo em conta o despacho.
Em relação às empresas que não forem consideradas estratégicas, o despacho determina que seja proposto um modo/regime de alienação das empresas não incluídas e que seja apresentada uma estimativa de receita decorrente dessa alienação.
A única intenção de privatização anunciada pelo Governo incide sobre a TAP, cujo processo está previsto para 2025 ainda sem um modelo conhecido.
O grupo de trabalho tem até 31 de março de 2025 para apresentar o relatório e pode recorrer à consulta de entidades e especialistas que considere adequado.
O grupo de trabalho é composto por João Carlos Pinhão, vice-presidente da Parpública e por técnicos da Direção-Geral do Tesouro, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e membros dos gabinetes do ministro de Estado e das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
