A Comissão Europeia anunciou que aceitou as concessões propostas pela Amazon. Em julho, foi notícia que a Amazon estava disponível a fazer alterações ao negócio na União Europeia para responder às preocupações de Bruxelas na área da concorrência.
A Comissão Europeia tinha em mãos duas investigações ao negócio da Amazon. Uma delas estava ligada a dúvidas sobre o acesso da Amazon a dados de vendedores do marketplace e a outra focava-se nos critérios para ter produtos em destaque no site (“Buy box”) e no serviço de subscrição Amazon Prime, o serviço de entregas da companhia.
Em comunicado, a Comissão considera que as concessões apresentadas pela Amazon são suficientes para responder às preocupações. Em julho, a empresa liderada por Andy Jassy apresentou propostas, que estiveram em teste entre 14 de julho e 9 de setembro deste ano. Durante esse tempo, Bruxelas “testou os compromissos de mercado da Amazon e consultou todas as partes interessadas para verificar se conseguia eliminar as preocupações de concorrência”.
Amazon disposta a concessões para pôr fim a investigações de Bruxelas
A partir dessas conclusões, a Comissão Europeia diz que aceitou a proposta atualizada apresentada pela Amazon. Assim, a empresa compromete-se a “melhorar a apresentação [no site] da segunda oferta concorrente ‘Buy box’ ao torná-la mais proeminente e a incluir um mecanismo de revisão caso essa apresentação não atraia um número adequado da atenção dos consumidores”. É também prometido um “aumento da transparência e fluxos de informação inicial aos vendedores e transportadoras sobre estes compromissos e os novos direitos adquiridos”, sendo considerado que isso permitirá aos vendedores mudar para transportadoras independentes.
Ainda neste tema das entregas, a Amazon promete criar formas de essas transportadoras chegarem aos clientes, “em linha com as leis de proteção de dados, o que possibilita a disponibilização de serviços de entrega equivalentes aos que são oferecidos pela Amazon”. Há ainda promessas ligadas à melhoria da proteção de dados das transportadoras, para que não sejam “usados por serviços rivais de logística prestados pela Amazon” e também a criação de um “mecanismo centralizado de queixas, aberto a todos os vendedores e transportadoras em caso de suspeita de não conformidade com as promessas”.
O prazo para manter estas promessas relacionadas com o Prime e a segunda “Buy box” em ação é de sete anos, contra a proposta inicial do verão, que apontava para cinco anos. Os restantes compromissos são válidos no Espaço Económico Europeu, à exceção de Itália, onde uma decisão de novembro de 2021 já obrigou a remédios na área da concorrência.
Bruxelas considera que, com este leque de compromissos finais, fica a garantia de que a Amazon não irá usar os dados de vendedores a que tem acesso através do seu duplo papel de gestora da plataforma e também vendedora. Haverá uma entidade independente que, sob a supervisão da Comissão Europeia, vai vigiar a atividade da Amazon.
“A decisão de hoje define novas regras sobre como a Amazon opera o seu negócio na Europa. A Amazon já não vai abusar do seu papel duplo e vai mudar várias questões no negócio. É abordado o uso de dados, a seleção de vendedores na ‘Buy box’ e as condições de acesso ao programa Amazon Prime”, comenta Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia. “Os retalhistas concorrentes independentes e as transportadoras, assim como os consumidores, vão poder beneficiar destas mudanças que abrem novas oportunidades e escolhas.”
Caso a tecnológica norte-americana não cumpra com a palavra, a Comissão pode impor uma multa de até 10% das receitas anuais totais da empresa ou uma coima periódica de 5% das receitas diárias por cada dia de incumprimento.
