Fora do prazo normal e a pouco mais de uma semana do final do ano, o Governo revelou o valor do aumento das portagens para 2023 e a fórmula detrás do que descreveu ser uma solução “equilibrada” e “partilhada” nos custos, mas que não envolveu propriamente uma negociação com cada uma das concessionárias de autoestradas.
De um aumento que teria de acontecer se ajustadas à inflação de 10% — na verdade 10,4% no caso da Brisa e 9,5% no caso da Lusoponte (as duas principais concessionárias que têm risco de tráfego e cuja remuneração depende das portagens que cobram) — ficar-se-á com um aumento de 4,9% que, afirmou o ministro das Infraestruturas após o Conselho de Ministros que aprovou o diploma, se aplica a todas as autoestradas.
Pedro Nuno Santos explicou como vai ser repartida a fatura da fatia do aumento que não será aplicado — corresponde a cerca de 5% da atualização que seria aplicada às portagens no próximo ano se a lei de ajustamento à inflação fosse aplicada.
Portagens vão subir 4,9% em 2023. Travão aos aumentos vai custar 140 milhões ao Estado
O Estado vai suportar 2,8%, o que representa, segundo contas do Governo, 140 milhões de euros. As concessionárias suportam o resto. A conta (perda de receita face ao contratualmente estabelecido) que cabe às empresas acaba por ser um pouco menor que a do Estado, porque ficam autorizadas a somar 0,1% às atualizações anuais de portagens que resultam das regras dos contratos durante quatro anos (de 2024 a 2027). Ainda assim, vão receber menos 2,4% do que receberiam se as portagens aumentassem o que estava previsto para 2023 — 10,4% para a Brisa e 9,5% para as Lusoponte que explora as pontes de 25 de abril. O que corresponderá a cerca de 120 milhões de euros.
A maior fatura irá, ainda assim, ser suportada pelos utilizadores das autoestradas que vão pagar mais 4,9% em 2023 e que nos quatro anos seguintes verão as atualizações anuais acrescidas de 0,1%.
No caso do Estado as compensações financeiras serão feitas anualmente às concessionárias ao longo do tempo de vida dos contratos, o que pode implicar ritmos distintos de pagamento entre a Lusoponte cuja concessão termina em 2030 e a Brisa que acaba em 2035. A concessão da Autoestradas do Atlântico termina em 2028.
A solução extraordinária para um ano em que a inflação furou recordes de duas décadas aplica-se apenas a 2023 e não implica a renegociação dos contratos, processo que seria muito mais moroso e complexo do ponto de vista formal. Terá sido aliás esse o motivo pelo qual o Governo afastou logo o cenário de prolongar prazos de concessão para compensar as empresas em vez de pagamentos em dinheiro. Estaria em causa o reequilíbrio financeiro da concessão, o que obrigaria a uma negociação que envolveria a UTAP (Unidade Técnica de Apoio Técnico) e outras entidades para cada um dos contratos.
Pedro Nuno Santos indicou que houve “compreensão e colaboração” da parte das concessionárias para se chegar a uma solução “equilibrada e aceitável para todas as partes” e que as empresas compreenderam que teriam de assumir um papel de responsabilidade social perante um aumento que seria “insuportável para as famílias portuguesas” e que iria gerar “receitas inesperadas e sem justificação nos custos operacionais.”
Sem adiantar mais detalhes sobre as implicações desta solução na variação da portagens a aplicar em 2023, fonte oficial da Brisa afirmou ao Observador: “Num momento tão sensível para os portugueses, e caso fosse essa a decisão política, demonstrámos a disponibilidade para o diálogo construtivo com o Governo e no sentido de sermos parte da solução. Cientes da nossa responsabilidade social, aceitamos o esforço que agora nos é apresentado. Iremos analisar os detalhes da lei proposta pelo governo”. A Brisa recordou também que já tinha alertado o Governo logo no verão para a dimensão do aumento que a inflação iria trazer à atualização de portagens em 2023.
A Lusoponte não quis fazer comentários, aguardando a publicação do diploma aprovado esta quinta-feira.
Portagens nas pontes sobre o Tejo sobem 10 a 15 cêntimos em 2023
No entanto, as contas à atualização das portagens nas pontes do Tejo (exploradas pela Lusuponte) são as mais fáceis de fazer porque a tarifa é só uma por travessia, variando apenas por classe de veículo. Na autoestradas, o preço da portagem resulta da soma de vários troços como acontece na maioria das autoestradas. Atualmente a classe 1 paga na Ponte 25 de Abril para 1,90 euros por passagem e passa a dois euros no início de 2023, mas esta travessia tem um programa de descontos que permite aos utilizadores frequentes descontos até 70%.
Na ponte Vasco da Gama a portagem para os veículos ligeiros de classe 1 custa 2,90 euros e vai passar a 3,05 euros, mais 15 cêntimos a partir de janeiro.
