As portagens vão subir 4,9% em 2023, com o Governo e as concessionárias a partilharem os custos face ao aumento que estava contratualizado entre 9,5% e os 10,5%, anunciou esta quinta-feira Pedro Nuno Santos após a reunião do Conselho de Ministros.

A diferença face à atualização prevista nos contratos será suportada pelo Estado em 2,8% e o restante caberá às concessionárias. É uma solução que permite um aumento inferior a metade do que estava previsto, realçou ainda Pedro Nuno Santos.

Para o Estado, o esforço financeiro será de 140 milhões de euros, diluído ao longo dos prazos de concessão das autoestradas, esclareceu o ministro. E há ainda um “pormenor adicional” que permitirá às concessionárias nos próximos quatro anos acrescentarem 0,1% à taxa de atualização anual que resultará da aplicação do contrato. Ainda assim, será uma “compensação parcial”, sublinhou Pedro Nuno Santos uma vez que as empresas que exploram as autoestradas vão encaixar uma receita menor.

Os contratos de concessão determinam a atualização consoante as taxas de inflação de referência que rondariam entre os 9,5% e os 10,5%, tendo por base a inflação homóloga registada nos meses de setembro (caso das pontes 25 de Abril) e outubro (contrato da Brisa e restantes concessionárias). Mas também está previsto, adiantou o ministro, que o Estado possa intervir nestas tarifas.

E “para nós era claro que o aumento previsto era insuportável, mas também há contratos e tentamos encontrar uma responsabilidade partilhada”. O primeiro-ministro António Costa já tinha sinalizado que o Governo ia aplicar um travão ao aumento do preço das portagens em 2023 e as concessionárias mostraram-se disponíveis para negociar, mas só esta semana é que foi possível anunciar uma solução.

Pedro Nuno Santos justifica esta decisão, afirmando que o aumento de 10% seria “incomportável e insuportável para as famílias portuguesas que estão a passar uma fase difícil”, considerando ainda que “seria incompreensível que o Governo ficasse a assistir. Julgo que é compreendido pelos portugueses e pelas empresas concessionárias que teriam um aumento que geraria receitas inesperadas e sem justificação nos custos operacionais.” E as empresas também têm de ter responsabilidade social, acrescentou. Questionado sobre o processo negocial, o ministro das Infraestruturas indicou que houve compreensão e colaboração das concessionarias para chegarmos a uma solução “equilibrada e aceitável para todas as partes”.

Sobre o impacto da medida nos objetivos de descarbonização, o ministro das Infraestruturas defendeu que não é aumentando as portagens que se estimula a transferência do transporte individual para o transporte público, mas sim investindo na ferrovia e com preços atrativos nos passes sociais.