Arrancaram esta quarta-feira, durante a manhã, as alegações finais do julgamento de Rui Pinto. Nas próximas três sessões, até sexta-feira, terão lugar as intervenções da defesa de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, do Ministério Público e dos representantes dos assistentes. Para já, o MP considerou que ficou por provar um crime de sabotagem informática, pedindo pena de prisão para Rui Pinto pelos restantes 89 crimes de acesso indevido, acesso ilegítimo e violação de correspondência. E os assistentes ouvidos esta quarta-feira, seguiram a mesma linha e pediram penas de prisão efetiva: A Doyen pediu de quatro a seis anos de prisão e a PLMJ pediu oito anos.
A procuradora Marta Viegas foi a primeira a falar, analisando a prova produzida em sede de julgamento — relativa às sessões em que Rui Pinto analisou todos os pontos da acusação feita pelo Ministério Público. “O projeto Football Leaks foi idealizado pelo arguido Rui Pinto”, sublinhou a procuradora.
O Ministério Público diz não acreditar que Rui Pinto agiu com a ajuda de terceiros, tal como referiu logo na primeira sessão em que prestou declarações perante o coletivo de juízes. “Alega o arguido Rui Pinto que a atuação foi feita com terceiros. Apenas diz que não agiu sozinho”, disse Marta Viegas, acrescentando que “a existência de cúmplices não assume relevância jurídica ou penal”.
Nem sequer acreditamos que tal seja verosímil. Não é conhecido ninguém que tenha ajudado o arguido Rui Pinto.”
Em relação aos acessos que Rui Pinto terá feito às contas dos trabalhadores do Sporting, o Ministério Público não deu como provados alguns acessos que constavam inicialmente na acusação — como os acessos aos e-mails de Bruno de Carvalho, antigo presidente do clube, e de Jorge Jesus, ex-treinador da equipa do Sporting. Além disso, tal como Rui Pinto tinha indicado durante as suas declarações, os acessos que o alegado pirata informático fez às contas de e-mail não terá sido motivo de quebra do sistema, que se verificou nessa altura.
“Foi possível percecionar que o sistema já se encontrava em baixo. A ação do arguido não teve então o efeito expresso na acusação“, referiu Marta Viegas. Por este motivo, não se verifica o crime de sabotagem informática à SAD do Sporting, tal como estava indicado na acusação, considerou o MP. Ficaram assim provados, para o MP, os restantes crimes — de acesso indevido, de violação de correspondência e de acesso ilegítimo.
No entanto, para a Sporting SAD é claro que Rui Pinto praticou um crime de sabotagem informática, já que o sistema foi danificado devido à utilização de programas para entrar nas contas dos trabalhadores deste clube. “Não podemos concordar com o Ministério Público”, avançou a representante da Sporting SAD. “A fragilidade do sistema não pode justificar o comportamento do arguido”, acrescentou.
Desde a primeira sessão em que prestou declarações, Rui Pinto tem dito que nunca trabalhou sozinho, recusando sempre revelar os nomes dos restantes membros que terão participado no acesso e divulgação dos documentos do Football Leaks. Aliás, Rui Pinto disse que não foi o responsável pela divulgação dos e-mails do Benfica, mas o MP diz também não acreditar nesta versão. “A simples negação não significa que não o tenha praticado”, disse a procuradora.
O Ministério Público considera que Rui Pinto teve acesso e divulgou “milhões de documentos de forma acriteriosa”, caracterizando o alegado pirata informático como “um individuo com poderes pseudo judicialistas”. “O interesse público não pode estar refém de um tudo quero, tudo posso, tudo sei e tudo quero saber”, acrescentou.
Na pausa para almoço, Aníbal Pinto, advogado e também arguido neste processo, disse não ter dúvidas de que Rui Pinto será absolvido do crime de tentativa de extorsão. “A tentativa de extorsão, havendo desistência, não é punível”, referiu Aníbal Pinto, acrescentando que o MP se esqueceu “de dizer que Nélio Lucas, depois da desistência de Rui Pinto, continuou a insistir com Rui Pinto, para lhe pagar”.
Rui Pinto vai ser absolvido do crime de tentativa de extorsão. Não tenho dúvida absolutamente nenhuma”, acrescentou.
Nos últimos meses, o coletivo de juízes presidido pela juíza Margarida Alves ouviu as explicações de Rui Pinto, que analisou a acusação feita pelo Ministério Público praticamente ponto por ponto. Só na última sessão é que o alegado pirata informático se recusou a responder às questões dos representantes dos assistentes.
Rui Pinto respondeu em julgamento por 90 crimes relacionados com o acesso aos sistemas informáticos e e-mails de pessoas com ligações ao Sporting, à Federação Portuguesa de Futebol, ao fundo de investimento Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Procuradoria-geral da República e à Ordem dos Advogados. Amadeu Guerra, antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, José Miguel Júdice, advogado, Jorge Jesus, treinador, e Bruno de Carvalho, antigo presidente do Sporting, são alguns dos visados.
