Desde que começou a sucessão de acontecimentos desencadeada pela notícia da compensação paga pela saída antecipada da administradora Alexandra Reis, na última semana do ano, a TAP tem mantido o silêncio nas respostas aos jornalistas sobre o caso ou temas associados. Das várias questões colocadas pelo Observador, a transportadora limitou-se a responder a uma: Stéphanie Silva recebeu alguma indemnização quando saiu da TAP por Fernando Medina ter assumido a pasta das Finanças?
Ao contrário do que aconteceu com as restantes perguntas, a resposta a esta pergunta foi rápida: “Não”.
Publicamente, as explicações da transportadora têm sido também escassas. Desde que a polémica se instalou, fez o esclarecimento pedido pelos ministérios das Infraestruturas e Finanças e corrigiu uma informação à CMVM. As audições à presidente da companhia, Christine Ourmières-Widener, também foram bloqueadas no Parlamento, e António Costa garantiu que a administração continua em funções.
Os esclarecimentos prestados pela TAP
À TAP bastou um dia para prestar os esclarecimentos pedidos pelos ministérios das Infraestruturas e Finanças a propósito do processo de negociação que resultou no pagamento de meio milhão de euros à ex-administradora que, à data em que a polémica rebentou, era secretária de Estado do Tesouro com poucas semanas no cargo. Alexandra Reis foi mesmo a primeira a dar algumas explicações em resposta enviada à agência Lusa nas quais clarificava que a sua saída da TAP tinha resultado de uma iniciativa da empresa.
Apesar do acordo negociado com a intermediação de escritórios de advogados ter o selo de confidencial, o esclarecimento de três páginas da TAP recebido pelo Governo foi divulgado na totalidade pelos ministérios de Infraestruturas e Finanças. Nele se explicava qual a fundamentação jurídica por detrás da solução encontrada, as componentes do pacote de compensação e o valor inicial pedido por Alexandra Reis, quase 1,5 milhões de euros. Dessa informação — resposta da TAP — resultaram duas consequências: o envio da informação para a Inspeção-Geral de Finanças e para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários para estas avaliarem “todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”. Horas depois, Alexandra Reis foi demitida.
As explicações da TAP que fizeram cair a secretária de Estado do Tesouro
Na noite seguinte ao esclarecimento da TAP divulgado pelos ministérios, a companhia prestou aquela que foi até agora a única informação diretamente vinda da transportadora sobre a polémica, através de uma correção ao comunicado de fevereiro feito junto da CMVM sobre a renúncia da administradora, para assumir que essa renúncia tinha ocorrido “na sequência de um processo negocial da iniciativa da TAP no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.
Desde então, a companhia aérea não prestou mais informação pública sobre o tema. E às várias perguntas colocadas pelo Observador, a TAP tem-se ficado pelo silêncio, com a exceção referida. Limitou-se a esclarecer que a ex-diretora jurídica, que abandonou o cargo por iniciativa própria na sequência da ida do marido para ministro de Finanças, não tinha recebido qualquer compensação.
Essa pergunta ficou respondida, ao contrário de todas as outras questões colocadas pelo Observador como os custos totais para a empresa deste acordo, incluindo encargos para a Segurança Social e impostos, que, segundo acabou por escrever o Observador, custou mais de 600 mil euros. Também não respondeu sobre o envolvimento do departamento jurídico da própria TAP na negociação (que Pedro Nuno Santos referiu na nota em que anunciou a sua demissão) e se tinham sido pagas outras indemnizações a diretores de primeira linha que abandonaram a companhia desde 2020.
Face a e, o Observador questionou a transportadora sobre as ausências de resposta e a razão de ter dado uma única informação relacionada com a mulher de Fernando Medina. A TAP voltou a não responder.
Stéphanie Silva saiu em março e a resposta à pergunta sobre as suas condições de saída já estaria preparada e não tinha diretamente relação com o caso Alexandra Reis. Também já tinha sido noticiado que a ex-diretora jurídica da TAP não tinha estado envolvida na negociação da saída da administradora porque estava em licença de maternidade.
Fernando Medina, ministro das Finanças, no passado dia 30 de dezembro, saiu em defesa da mulher para dizer que Stéphanie Silva “apresentou a sua renúncia à TAP com grande sacrifício da sua vida profissional, numa escolha que os dois fizemos quando assumi a pasta das Finanças”, lembrou, ressalvando a “coragem e sacrifício próprio” da mulher. E disse mesmo: “Ela não estava na empresa, não negociou, não participou e nada teve que ver com esse processo”.
Compensação a Alexandra Reis custou mais de 600 mil euros à TAP, mas Estado arrecadou metade
Fernando Medina é ouvido esta sexta-feira no Parlamento numa audição potestativa a pedido do PSD. As restantes audições foram chumbadas. Esta audição acontece com um novo ministro das Infraestruturas acabado de tomar posse — João Galamba — com a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças em curso e sem data para ser concluída, com o chumbo das audições à presidente da TAP chumbadas pelos PS e com as declarações de António Costa a afirmar que a gestão da TAP está em funções e até vai apresentar resultados que vão ser uma boa notícia.
Pelo menos até ao resultado da auditoria da IGF, escudada na confidencialidade do acordo firmado com a ex-administradora, e sem obrigação de responder no Parlamento — o cenário de um inquérito parlamentar ganha consistência, mas não se irá materializar para já — a gestão da TAP vai permanecendo em silêncio sobre um caso que já fez cair três membros do Governo, um dos quais o ministro que “salvou a TAP”, Pedro Nuno Santos.
