Existem juízes que utilizam o Supremo Tribunal de Justiça, onde ficam apenas durante meros meses, para se jubilarem com mais 250 euros mensais brutos. A notícia é avançada este domingo pelo jornal Público, que avança que, em 2022, cinco juízes abandonaram o Supremo menos de um ano depois de aí terem ingressado porque cumpriram os requisitos para passarem a jubilados (completaram 65 anos de idade e 40 de serviço).
Ao passarem a jubilados, os magistrados mantêm regalias e deveres dos colegas no ativo, podem ser chamados para o serviço a qualquer altura e continuam a receber um suplemento de compensação. Um dos casos que, de acordo com o Público, mais deu nas vistas foi o de Elisa Sales, de 67 anos, que vinda do Tribunal da Relação de Coimbra ficou no Supremo Tribunal de Justiça apenas dois meses, período em que não produziu nenhum acórdão.
A magistrada ingressou no Supremo Tribunal no final de abril do ano passado e, nessa altura, anunciou logo que tencionava passar à jubilação. Por isso, não lhe foram distribuídos processos, segundo confirma ao Público o próprio Supremo: “Não lhe foi distribuído qualquer processo porque, logo após a sua tomada de posse, requereu a jubilação. Interveio apenas como adjunta em sete processos.”
Ao ter passado dois meses como conselheira no Supremo, o ordenado base de Elisa Sales subiu de 6450 euros brutos (pagos aos desembargadores com mais de cinco anos de serviço) para os 6700 euros, valor a que se junta o suplemento de compensação fixo de 900 euros (sujeito a um desconto de 11%). Desta forma, a magistrada ter-se-á jubilado com mais 250 euros mensais brutos.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, considera que “não se questiona a legitimidade nem a oportunidade de os juízes pedirem a jubilação após pouquíssimos meses de exercício no Supremo Tribunal”. “É um direito que lhes assiste”, acrescenta, num artigo que escreveu para a revista do Conselho Superior da Magistratura, que data de dezembro.
No entender de Henrique Araújo, “infelizmente, o número de conselheiros com condições para peticionarem a jubilação vai engrossar no futuro mais próximo, acarretando ainda mais pressão sobre o sistema”.
