As inundações de dezembro causaram na zona de Lisboa prejuízos na ordem de 185 milhões de euros (ME), segundo o relatório entregue ao Governo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT), após levantamento junto dos municípios afetados.
Em declarações no parlamento esta terça-feira, a presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, indicou que, após levantamento junto dos municípios afetados na região de Lisboa, chegou-se ao valor de 184.956.139 euros de prejuízos, que constam no relatório entregue ao Governo.
Os municípios que relataram prejuízos foram os de Amadora, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.
No entanto, segundo a responsável, Mafra não chegou a apresentar prejuízos e o município de Cascais prescindiu posteriormente de pedir os apoios para os prejuízos relatados, pelo que, sem Cascais, o valor será de 167 milhões de euros.
“Quer o município de Mafra, quer o município de Cascais, embora tenham tido algumas áreas afetadas, entenderam que não integrariam o conjunto de municípios interessados em serem ressarcidos. Portanto, Mafra nem apresentou o relatório e Cascais apresentou um relatório, mas disse que não queria ser ressarcido das despesas ou dos prejuízos“, afirmou.
A responsável salientou que o relatório teve em conta as cheias de 7 para 8 de dezembro e de 12 para 13 do mesmo mês e foi entregue ao Governo em 29 de dezembro, antes do prazo limite inicial dado pelo Executivo, que era 15 de janeiro. Esta antecipação teve em conta o pedido de urgência de municípios afetados, que conseguiram remeter um levantamento dos dados até 23 de dezembro.
“Foram efetuadas, portanto, estas correções, melhorias e entregues ao Governo antes da resolução do Conselho de Ministros“, explicou.
Os prejuízos incluídos no relatório pela CCDR tiveram em conta os reportes dos municípios nas áreas temáticas da habitação, das atividades económicas, dos equipamentos municipais e de infraestruturas municipais.
Teresa Almeida explicou que, posteriormente à data de entrega inicial, o relatório foi atualizado até 15 de janeiro, já que “também foram rececionados levantamentos de seis organismos da administração central” (Agência Portuguesa do Ambiente, a Administração de Portos de Lisboa, a Direção-Geral dos Recursos Marítimos, a Infraestruturas de Portugal, a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto de Segurança Social) e da Proteção Civil, além da inclusão de dois municípios de fora da Área Metropolitana de Lisboa, o de Mação e o de Vila Nova da Barquinha.
A presidente da CCDR-LVT destacou também que o trabalho do organismo ficou concluído com a entrega e atualização do relatório.
“Desconhecemos em absoluto o conteúdo da resolução do Conselho de Ministros. Portanto, eu não posso responder a nenhuma das questões aqui colocadas sobre critérios, percentagens, tipo de apoio e a forma como será concedido”, afirmou, considerando, contudo, que deverão existir “candidaturas que têm que estar encaixadas dentro dos critérios que constam da referida resolução”, à semelhança do que acontece com os fogos.
A chuva intensa causou em 07 e 08 e em 12 e 13 de dezembro várias inundações, o que motivou o corte de estradas, túneis e acessos a estações de transporte, assim como danos em estabelecimentos comerciais, habitações e veículos, causando elevados prejuízos em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
Registou-se a morte de uma mulher em Algés, no concelho de Oeiras, e dezenas de pessoas desalojadas.
A Câmara de Cascais afirmou, entretanto, ter abdicado dos apoios a conceder pelo Governo no âmbito do mau tempo registado em dezembro devido ao “prazo curto” dado para realizar um “apuramento aprofundado”.
