O Tribunal de Contas (TdC) está já a realizar uma auditoria sobre a Efacec e promete para o primeiro semestre um dos relatórios da ANA. Uma outra auditoria à ANA só chegará aos deputados até ao final do ano. No Parlamento, o presidente do Tribunal de Contas anunciou ainda que a entidade vai avançar com uma auditoria à TAP, após as notícias vindas a público sobre a companhia aérea.
“Temos também prevista uma auditoria em TAP”, disse José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento. O responsável do TdC respondia à pergunta do deputado social-democrata Hugo Carneiro sobre se a instituição previa uma ação de auditoria à TAP. José Tavares realçou que perante polémicas o Tribunal tende a manter-se à margem, mas “acompanha, vê, ouve e lê”, estando prevista a ação no plano da instituição.
O Observador já tinha questionado o Tribunal de Contas sobre uma possível auditoria à TAP e, na altura, não tinha avançado se o iria fazer, dizendo que “a TAP é uma empresa pública que está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas. Os contratos de trabalho de qualquer entidade pública não estão sujeitos a fiscalização prévia, podendo porém ser objeto de fiscalização concomitante ou sucessiva”. Questionado sobre se esta fiscalização concomitante ou sucessiva vai ocorrer, o Tribunal de Contas não respondeu quando contactado no final de dezembro.
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Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021), o presidente da instituição fez um ponto de situação das auditorias pedidas pelos deputados. José Tavares indicou que os parlamentares “poderão contar” com essas auditorias, estando “já em andamento” uma sobre a Efacec e outra sobre benefícios fiscais. A privatização da Efacec está em curso.
O presidente do TdC revelou ainda que tenciona apresentar dois relatórios este ano sobre a auditoria solicitada à ANA – Aeroportos de Portugal.
Até ao final deste semestre deverá ser entregue o relatório sobre a privatização da gestora aeroportuária e até ao final do ano um segundo relatório sobre a gestão da empresa.
O responsável do TdC indicou ainda que “muito em breve” será apresentada uma auditoria sobre o modelo de controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um “ponto da situação sobre a execução” do plano.
Já a auditoria ao IVAucher está em nível “muito avançado”, prevendo o TdC avançar para os trâmites do procedimento de contraditório “muito em breve”.
O presidente do TdC indicou ainda que o ministro das Finanças garantiu que existe um “compromisso firme” para que sejam tomadas todas as medidas que evitem atrasos na certificação da Conta Geral do Estado.
Na audição, José Tavares revelou que a instituição contactou o Ministério das Finanças sobre a evolução “da máquina das finanças” no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, sobre a qual recebeu uma garantia: “O senhor ministro das Finanças assegurou-me que havia um compromisso firme de tomar medidas necessárias para que tal acontecesse”, disse em alusão à certificação prevista no calendário relativo à Conta Geral do Estado.
