A comissão parlamentar de Defesa aprovou esta quarta-feira, com a abstenção do PS, a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e do secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, sobre a investigação “Tempestade Perfeita”.
No requerimento, os sociais-democratas fazem uma lista de 30 perguntas às quais consideram que João Gomes Cravinho – que tutelou a Defesa entre 2018 e 2022 – não deu resposta no debate de urgência a pedido do Chega sobre este assunto que se realizou em plenário no passado dia 20 de dezembro.
Pelo PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira considerou que o tema “não morreu nem pode morrer” porque do ponto de vista do partido João Gomes Cravinho “objetivamente deixou sem resposta muitas questões que lhe foram colocadas” ou não deu respostas “suficientemente sólidas ou esclarecedoras”.
Os sociais-democratas consideraram que o modelo de audição é mais adequado para ouvir o ministro Gomes Cravinho ao invés de um debate de urgência, uma vez que terá mais tempo para responder.
O deputado e vice-presidente da bancada do PS Francisco César defendeu que “nem o PS nem o Governo se devem furtar a qualquer esclarecimento quando há oportunidade”.
Nisso o PS será coerente: da mesma forma que sempre dissemos que não temos medo da verdade e do esclarecimento, aqui neste caso, apesar de acharmos que os esclarecimentos já foram prestados, não consideramos que o PS se deva opor à audição”, sustentou.
Contudo, Francisco César considerou que o PSD poderia ter colocado as perguntas que constam do requerimento “por escrito ao senhor ministro” e só depois eventualmente solicitar uma audição caso achasse necessário.
Pelo Chega, Pedro Pessanha disse apenas que não se iria opor ao requerimento do PSD uma vez que também considerou que “outras questões ficaram por responder em plenário”.
Na discussão e votação não esteve presente o Bloco de Esquerda (BE).
No requerimento do PSD os sociais-democratas pedem também que seja remetida à comissão “a reavaliação pedida pelo então ministro da Defesa Nacional à auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), sobre a conformidade legal dos procedimentos administrativos e financeiros dos ajustes diretos da empreitada do CAMB [Centro de Apoio Militar de Belém Covid-19]”.
No final do ano passado, o PSD tinha apresentado um requerimento para ouvir Gomes Cravinho e o atual secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, mas na altura este acabou chumbado, tendo o PS invocado que o Chega já tinha agendado o debate de urgência com a presença do ministro.
A operação “Tempestade Perfeita” foi desencadeada em dezembro pela Polícia Judiciária (PJ), em coordenação com o Ministério Público, e resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa e dois empresários, num total de 19 arguidos, que respeita ao período em que João Gomes Cravinho tutelou aquele ministério.
Um dos cinco detidos é o ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Alberto Coelho, alegadamente envolvido na derrapagem nas obras de requalificação do Hospital Militar de Belém.
Em causa estão gastos de cerca de 3,2 milhões de euros na empreitada para reconverter o antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, num centro de apoio à Covid-19, obra que tinha como orçamento inicial 750 mil euros.
A derrapagem foi revelada por uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), que visou a atuação de Alberto Coelho.
Depois de sair da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho presidiu ao Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A) entre 08 de junho de 2021 e 31 de julho deste ano, antes de pedir a aposentação, segundo informação divulgada pela empresa à Lusa.
Já o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, antes de assumir funções no Governo, era presidente da idD Portugal Defence, a `holding´ que gere as participações públicas nas empresas do setor da Defesa.
A operação designada “Tempestade Perfeita”, de acordo com a Polícia Judiciária, é “uma investigação criminal cujo objeto visa apurar da eventual prática, entre o mais, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas, por parte de organismo da Administração Central, a diversas empresas, as quais lesaram o Estado português em muitos milhares de euros”.
