O ex-ministro Pedro Nuno Santos veio admitir que encontrou, esta quinta-feira, uma comunicação do início de 2022, da sua chefe de gabinete, Maria Araújo, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, a informar o ministro “do valor final do acordo” a que a TAP e Alexandra Reis tinham chegado para a saída da administradora da empresa. O socialista garante que “nenhum dos três tinha memória” dessa conversa agora encontrada.
O que lhe foi pedido “foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, refere no comunicado enviado à comunicação social esta sexta-feira. Nesta fase, e depois de já ter pedido a demissão do cargo de ministro na sequência deste caso, Pedro Nuno Santos afirma que já retirou “a consequência política devida” e que, “agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência” entendeu prestar esclarecimento público.
Recorde-se que Pedro Nuno Santos decidiu sair do Governo depois de ter sido encontrado um email no seu ministério, enviado para o secretário de Estado das Infraestruturas, com informação sobre a indemnização negociada com Alexandra Reis para sair da TAP. Agora o próprio encontrou mensagens enviadas para si com a mesma informação, na rede social Whatsapp, segundo apurou o Observador.
Desde que saiu do Governo que Pedro Nuno tem estado a tentar “reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais”. E foi entre essas mensagens escritas que encontrou a informação que agora revela e não nas comunicações institucionais — que já tinham sido analisadas, quando decidiu demitir-se de ministro das Infraestruturas sem que, nessa altura, tivessem sido “identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização”.
Pedro Nuno diz que resolveu analisar as comunicações informais depois da audição da CEO da TAP no Parlamento, esta semana, onde Christine Ourmières-Widener referiu contactos com o secretário de Estado das Infraestruturas e até o aval para fechar o acordo com Alexandra Reis. Na sequência disso, no comunicado agora enviado, o ex-ministro diz que “da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP”. Confirma, assim, o que tinha sido dito no Parlamento pela CEO da TAP.
Além disso, assume que ele mesmo encontrou uma comunicação dessa altura a dar-lhe conhecimento do acordo, dizendo que “não era possível reduzir mais o valor da compensação” que ficou nos 500 mil euros brutos. Além da informação, “foi pedido nessa comunicação” ao ministro “anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, refere Pedro Nuno Santos no comunicado.
Depois da saída da TAP, Alexandra Reis foi nomeada por Pedro Nuno Santos para presidente da NAV. Na sequência do caso da elevada indemnização paga pela TAP para a saída de uma administradora — que acabou por integrar o Governo, escolhida pelo ministro das Finanças — caiu a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e o ministro das Infraestruturas (bem como todo o Ministério), Pedro Nuno Santos. No Parlamento vai ser constituída uma comissão de inquérito ao caso, pedida pelo Bloco de Esquerda, e entretanto já decorreram algumas audições a pedido dos partidos, caso do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da CEO da TAP.
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Leia o comunicado do ex-ministro Pedro Nuno Santos na íntegra:
Esclarecimento público:
1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.
2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.
3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.
4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.
5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.
6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.
7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.
8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.
