O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses identificou pelo menos 20 pessoas que cometeram suicídio tomando uma droga que é utilizada para eutanasiar animais ou, em alguns países, na prática do suicídio assistido, está a noticiar o Jornal de Notícias. Os casos foram identificados entre 2009 e 2022 e foram reportados ao Ministério Público.

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Três das mortes pela toma desta droga, obtida ilegalmente, ocorreram ao longo do ano passado. O Infarmed confirmou ao JN que não há “medicamentos com autorização de introdução no mercado contendo esta substância ativa” e que a sua utilização legal exige a emissão de uma “autorização de utilização especial” porque “não está comercializada” em Portugal.

As 20 mortes reportadas ao Ministério Público são as que foram detetadas em autópsias efetuadas por suspeitas de “morte violenta” ou em casos de “causa ignorada”. Mas é possível que haja doentes terminais — que normalmente não são sujeitos a autópsias — a tomar esta droga para precipitar a morte.

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Nos casos em que a droga é utilizada de modo legal, ela é adquirida à luz de “interesses de ordem médica/clínica, médico-veterinária, científica e didática”, disse uma fonte do Infarmed ao Jornal de Notícias. Mas há quem a esteja a obter à margem destas regras e a consumi-la em doses letais para tirar a própria vida: primeiro entra-se num coma profundo, pouco depois chega a morte.

A comissão coordenadora do “Direito a Morrer com Dignidade” confirmou que tem recebido pedidos de informação sobre o fármaco, mas que não a presta — até porque, se alguns casos parecem ser legítimos, de pessoas com quadros clínicos extremos que pretendem cometer suicídio, outros parecem ser falsos, de possíveis traficantes que querem adquirir a droga para a colocar em circulação no mercado negro.