Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) vão avançar com uma greve ao trabalho suplementar a partir de 1 de abril, caso não haja uma regulamentação da direção nacional e do Ministério da Justiça sobre a matéria.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), Carla Pinto, alerta que a ausência de regulamentação do trabalho realizado entre as 17h30 e as 09h “é um problema que existe na PJ há mais de 20 anos”, sublinhando que este trabalho deve ser devidamente remunerado e alvo de um escalamento prévio dos inspetores/especialistas de polícia científica (EPC).

“Neste momento não estamos em greve, a greve será a partir de 1 de abril, caso não existam negociações. O que estamos a fazer é que em operações pré-agendadas a pessoa seja colocada de prevenção ou piquete para trabalhar, que é o que a lei diz. A partir de 1 de abril, caso não haja uma resolução do problema, é sinal de que já não existirá a tempo de ser regulamentado para 2024. Ou seja, já passará para 22 anos de atraso”, disse.

Carla Pinto recorre ao exemplo pessoal para explicar como a remuneração por hora dos inspetores da PJ em trabalho suplementar acaba por se processar abaixo do salário mínimo nacional.

“Vou trabalhar 24 horas no próximo sábado e esse serviço que vou realizar será pago a 3,68 euros/hora. A lei determina que há uma retribuição mínima mensal garantida a nível nacional, que tem por base o salário mínimo — e nós não auferimos o salário mínimo —, e essa mesma lei diz que no mínimo o valor/hora tem de ser 4,65 euros. E eu vou receber 3,68 euros”, observou, sem deixar de notar que o valor/hora do trabalho suplementar devia até ser majorado.

Sem concretizar valores, a presidente da ASFIC/PJ adiantou que o montante de que a tutela precisa para fazer face a estes encargos deve ascender a “alguns milhões de euros” e lembra que os inspetores têm colocado o compromisso com os cidadãos à frente dos seus interesses.

“Durante 20 anos os inspetores puseram o bem comum à frente do seu interesse pessoal e 20 anos é tempo suficiente. Chegou a altura de as pessoas baterem o pé, é insustentável continuar a trabalhar assim. É um problema que tem interesse não só sindical, mas da própria direção nacional da PJ. Tem que se ter noção da urgência na regulamentação deste problema”, nota, acrescentando que está prevista uma reunião para fevereiro com a tutela.

“A ASFIC/PJ não está numa medida de luta, até porque acreditamos que as negociações irão ocorrer e esperamos que tenham sucesso. Agora, estamos a pedir o cumprimento da lei, porque há 20 anos que esperamos por isto”, concluiu.

Os constrangimentos na atividade da Polícia Judiciária foram adiantados esta segunda-feira pelo Diário de Notícias, que citou fonte oficial da direção nacional da PJ para garantir que as reivindicações dos inspetores estão a ser acompanhadas com “empenho”.

Segundo um comunicado da ASFIC/PJ enviado esta segunda-feira aos associados e a que a Lusa teve acesso, o organismo sindical decidiu recusar desde sexta-feira “todo o trabalho suplementar pré-agendado não estando o investigador/EPC previamente escalado de piquete ou prevenção”. Já a partir de 1 de março, haverá a “recusa a todo o trabalho suplementar” caso não haja a regulamentação das portarias e, finalmente, a greve ao trabalho suplementar após 1 de abril.