Marrocos decidiu esta segunda-feira rever as relações com o Parlamento Europeu (PE) na sequência da resolução aprovada quinta-feira em Estrasburgo (França), que insta Rabat a respeitar a liberdade de expressão e a libertar jornalistas críticos do regime.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Representantes (câmara baixa), Rachid Talbi Alami, numa declaração lida no final de uma sessão conjunta das duas câmaras do parlamento marroquino destinada a analisar a resolução do PE.

Na declaração, Alami considera que a resolução do PE é inaceitável e defende que “destrói a relação de confiança” entre as duas instituições parlamentares, mas nada adiantou ao que irá ser revisto nas relações com Estrasburgo.

As críticas à resolução do Parlamento Europeu vieram também dos grupos parlamentares dos partidos que integram o Governo marroquino, que consideraram a decisão dos eurodeputados como uma chantagem feita através de um “discurso de superioridade colonial”.

Não vamos aceitar que a nossa pátria seja objeto de ameaças e não vamos mudar as nossas posições ou a nossa abordagem, pois estamos convencidos da justiça das nossas causas e apelamos aos eurodeputados para que parem com a chantagem”, criticou Mohamed Ghiat, porta-voz do Grupo de Reagrupamento Nacional dos Independentes (RNI, liderado pelo atual Executivo).

Ghiat discursava na sessão plenária das duas câmaras do Parlamento marroquino, onde os três partidos que integram o Executivo manifestaram rejeição unânime à resolução europeia com palavras muito duras.

“Não temos gás ou petróleo para comprar ou corromper, mas temos uma vontade e um grande amor por este país. Pedimos que deixem Marrocos [em paz] e que não façam chantagem”, disse Ghiat, numa alusão a uma possível intervenção da Argélia para influenciar a decisão do PE.

“Pergunto-me – acrescentou Ghiat referindo-se aos eurodeputados – se o frio e o gás substituíram a declaração dos direitos humanos“.

Na mesma linha, Ahmed Touizi, do Partido Autenticidade e Modernidade (PAM), qualificou a resolução do PE como um “ataque claro e sistemático” e uma “interferência flagrante” nos assuntos internos marroquinos, bem como uma “tentativa de influenciar a justiça ” do país.

Como pode uma instituição que diz defender os princípios da democracia e dos direitos humanos violar a soberania de um país parceiro […] e defender a justiça e ao mesmo tempo os violadores?”, questionou Touizi, numa referência ao apelo para libertar jornalistas críticos condenados por acusações de estupro.

Touizi também saudou a posição dos socialistas espanhóis “que se recusaram a apoiar esta tentativa falhada” e dos eurodeputados do grupo popular que não participaram na votação da resolução, bem como ainda ao presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez.

Também Neredin Median, deputado do partido nacionalista Istiqlal, defendeu os “interesses vitais” de Marrocos, mostrando-se “surpreendido” pela resolução do PE.

“Condenamos fortemente estas manobras que estão a fazer criando uma guerra de poderes”, afirmou Median, que sustentou que a resolução só vai aumentar o apego dos deputados na defesa do país e, ao mesmo tempo, à relação de colaboração com a União Europeia (UE).

Para o deputado do Istiqlal, o PE acusa Marrocos, “mas ignora as violações dos direitos humanos contra os migrantes que têm ocorrido nos países europeus”.

Na resolução, o Parlamento Europeu instou Rabat a “respeitar a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social” e a pôr fim ao “assédio contra os jornalistas”, sublinhando ainda estar “profundamente preocupado” com a alegada corrupção de membros do PE pelas autoridades marroquinas.

Num comunicado divulgado no sábado, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSPJ) de Marrocos condenou as “acusações e alegações graves que atentam contra a independência da magistratura“, argumentando que Bruxelas “deu-se ao direito de julgar a justiça marroquina de forma flagrante e tendenciosa”.

A resolução adotada em Estrasburgo foi bem recebida pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os eurodeputados recordaram o caso do jornalista Omar Radi, de 36 anos, conhecido pelas suas posições críticas ao Governo, que foi condenado a seis anos de prisão por violação e espionagem, acusações que refuta.

Bruxelas pediu também a libertação provisória do antigo editor Taoufik Bouachrine, de 54 anos, detido desde 2018, e do jornalista Soulaimane Rassouni, de 50 anos, condenado a cinco anos de prisão em 2022.

Os três jornalistas foram condenados por alegados crimes sexuais, que várias organizações não-governamentais (ONG) dizem ter sido fabricadas pelas autoridades.