O juiz conselheiro António Latas vai presidir ao coletivo que vai julgar o processo “Operação Lex”, que tem como arguidos os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante e o antigo presidente benfiquista Luís Filipe Vieira.

Segundo o sorteio publicado na sexta-feira no portal Citius, António Latas foi designado para presidir ao coletivo de juízes de julgamento, após o presidente da 5.ª secção criminal do STJ, Eduardo Loureiro, e o conselheiro Sénio Alves terem declarado impedimento.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que o impedimento de Sénio Alves se prende com o facto de ter sido ele o juiz que dirigiu a fase de instrução, enquanto o impedimento de Eduardo Loureiro, antigo magistrado do Ministério Público (MP), se relaciona com a intervenção em anterior ato processual do processo Operação Lex.

Segundo a mesma fonte, ainda não existe data para o início do julgamento do processo Operação Lex, que ocorrerá no STJ.

Em dezembro passado, Sénio Alves decidiu validar nos “exatos termos” a acusação do MP contra os 17 arguidos do processo, levando os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante a julgamento, pronunciados por corrupção e outros crimes e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

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Em causa neste processo estão ainda crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entre os 17 arguidos estão também o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares, o funcionário judicial Octávio Correia e o empresário de futebol José Veiga.

Ao enviar para julgamento Vaz das Neves e Rui Rangel, o juiz conselheiro considerou provada a existência de “um acordo prévio”, entre o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e Rangel, para a “distribuição manual de processos” ao juiz desembargador Rui Gonçalves, que, entre outros casos, foi o relator de uma decisão que absolveu José Veiga.

Relativamente ao ex-desembargador Rui Rangel, antigo candidato à presidência do Benfica, a decisão instrutória deu como suficientemente indiciado que “desde 2014 foram oferecidos bilhetes para jogos do Benfica (…) sem qualquer justificação“.

Segundo a pronúncia, Luís Filipe Vieira, o advogado Jorge Barroso e o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares “estavam cientes de que criavam uma relação de proximidade e disponibilidade” de Rui Rangel com esta conduta.

A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.