O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e organismos similares de outros quatro países europeus alertaram esta quinta-feira, numa declaração conjunta promovida pela instituição portuguesa, que o investimento em defesa “não deve ocorrer à custa da transparência” e integridade.
“É a primeira iniciativa de prevenção da corrupção envolvendo as matérias da área da Defesa que é feita a nível da União Europeia” (UE), sublinha, à Lusa, o presidente do MENAC, José Mouraz Lopes, frisando que a subscrição do documento está aberta a outros países.
Para já, a “Declaração Conjunta sobre a Integridade no Investimento em Defesa” foi assinada pelo MENAC, a Autoridade Nacional Anticorrupção Italiana, a Agência Francesa Anticorrupção, a Autoridade para a Integridade da Hungria e a Comissão para a Prevenção da Corrupção da Eslovénia.
Os trabalhos foram iniciados há cerca de dois meses e, segundo José Mouraz Lopes, partiram da identificação, “com base em situações que ocorreram no passado”, dos riscos associados ao “grande envolvimento financeiro que decorre do Orçamento Europeu para a área da Defesa para todos os países”.
“Salvaguardar a integridade não constitui um obstáculo ao reforço das capacidades de Defesa; é uma condição essencial para as concretizar. Assegurar que os fundos públicos são utilizados de forma eficiente e eficaz e em conformidade com os mais elevados padrões de integridade protege os recursos públicos, reforça a confiança dos cidadãos e, em última análise, aumenta a eficácia e a credibilidade da própria Defesa”, lê-se na declaração conjunta divulgada nesta quinta-feira.
De acordo com o presidente do MENAC, o alerta traduzir-se-á em “iniciativas concretas” em cada país para prevenir situações ao nível da “contratação pública”, do “conflito de interesses” e das “ilegalidades financeiras”.
No caso português, são três as medidas propostas pelo mecanismo: a celebração de um “pacto de integridade” que implique uma ação conjunta do Ministério da Defesa e de outras instituições públicas e privadas envolvidas nos investimentos; o acompanhamento e monitorização destes durante o período de execução, de “cerca de cinco anos”, e uma “verificação através das inspeções-gerais setoriais”, envolvendo “os planos de prevenção de corrupção, os códigos de conduta e as ações de formação que decorrem do Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.
“Nós e os nossos colegas da União Europeia, quando fizemos esta declaração e vamos agora pôr em execução, temos a noção de que os poderes públicos e também as entidades privadas, que aqui estão subjacentes nesta matéria, têm de cumprir isto”, salientou.
O Conselho da União Europeia aprovou em fevereiro o plano de Portugal para aceder a empréstimos de 5,8 mil milhões de euros para investir em capacidades de Defesa.
Os fundos serão disponibilizados ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), proposto em março de 2025 pela Comissão Europeia e que vai conceder até 150 mil milhões de euros em empréstimos a longo prazo e a preços favoráveis aos Estados-membros da UE para investimentos em capacidade de Defesa.
