A Apritel, a associação que representa os operadores de telecomunicações, defende que se deve manter o atual período de 24 meses de fidelização nas telecomunicações, pedindo estabilidade no quadro legislativo.
A associação representada por Pedro Mota Soares fez uma conferência de imprensa para reagir ao anúncio feito pela Anacom. Durante a manhã desta quarta-feira, João Cadete de Matos anunciou que o regulador apresentou ao Governo uma proposta para alteração legislativa para reduzir o período de fidelização de 24 para seis meses, argumentando que isso poderá contribuir para maior proteção dos consumidores.
“A lei tem pouco mais de seis meses”, foi aprovada em agosto e “entrou em vigor a partir de novembro”. “Todas estas matérias foram muito debatidas”, diz Pedro Mota Soares. “Estar a mudar permanentemente o quadro legislativo, que precisa de estabilidade, não nos parece correto.”
O secretário-geral da Apritel argumenta que o paradigma que existe em Portugal “é equilibrado, protege o consumidor que não tem de fazer um investimento para aquisição do sistema” de comunicações. “Para a Apritel é importante manter o paradigma e algo que está na legislação, que é muito recente”, reforça Mota Soares.
O representante das empresas do setor defende que “não faz sentido abrir a discussão” sobre a lei das comunicações eletrónicas, voltando a defender a ideia de estabilidade. Na ótica de Mota Soares, o processo legislativo “teve amplo debate” e “bastante prolongado”, em que “todos tiveram oportunidade de participar”.
Especificamente sobre o período de fidelização, o secretário-geral da Apritel descreve esta ferramenta como “absolutamente essencial” para os operadores, nomeadamente em “termos a expansão da fibra ótica”, e para os consumidores, já que permite preços mais “comportáveis” no acesso às comunicações, nomeadamente na banda larga.
Se durante a manhã João Cadete de Matos, presidente da Anacom, falou em consumidores presos a prestadores de serviços devido ao tempo de fidelização, a Apritel argumenta que a lei de comunicações já prevê o fim de contratos, incluindo para consumidores em “especial situação de vulnerabilidade”, como casos de “perda de rendimento, mudança de residência, emigração.”
A Apritel diz que não comenta as políticas comerciais dos operadores de telecomunicações, numa altura em que a Meo, Nos e Vodafone têm aumentos de preços anunciados. Pedro Mota Soares argumenta que essa é uma decisão de cada uma das empresas do setor e reforça que os operadores têm estado a ser pressionados pelos aumentos da eletricidade, com subidas entre “entre 30 a 40%”, ou ainda com “os custos com equipamentos, que estão com aumentos entre 10 a 15%”. E, mais uma vez, lembra que o setor tem visto as receitas retalhistas cair “muito significativamente”, cenário que foi agravado devido ao contexto geopolítico e macroeconómico.
Enquanto os três principais operadores de telecomunicações estão a subir preços — a Meo e Nos têm novos preçários a partir desta quarta, 1 de fevereiro, e a Vodafone Portugal atualiza os preços a 1 de março — a Nowo optou por não mexer nos preços. No entanto, esta operadora está no processo de ser adquirida pela Vodafone.
Nowo desafia compradora Vodafone e garante que não aumenta preços
A Anacom, que em outubro do ano passado pediu aos operadores que tivessem contenção na subida dos preços das mensalidades de telecomunicações, lamentou esta quarta-feira que só a Nowo tenha ido ao encontro da recomendação. O regulador acrescentou que esta empresa representa apenas 2 a 3% do mercado.
