A Anacom propôs ao Governo a redução dos prazos de fidelização nos contratos de telecomunicações, de 24 para 6 meses. Isto face ao anúncio por parte dos três principais operadores, Altice, Nos e Vodafone, de aumentarem os preços para este ano em 7,8%, a taxa da inflação registada em 2022.
Em conferência de imprensa realizada quinta-feira a Anacom remeteu para o Governo esta proposta. E contactado pelo Observador o Ministério das Infraestruturas limita-se reiterar “a sua disponibilidade para analisar contributos que lhe sejam remetidos”, reforçando declarações já anteriormente proferidas à Lusa de que “mantém um contínuo acompanhamento do setor das comunicações”.
Mas não revelou o que vai fazer perante a proposta da Anacom.
Segundo declarou na conferência de imprensa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou “urgente e prioritária esta alteração da lei”, admitindo até que foi ponderada a opção “de terminar com as fidelizações em Portugal”. No entanto entendeu “seguir as melhores práticas a nível europeu”. Cadete de Matos defende que só deveria existir fidelização “baseada em situações objetivas”, como subsidiar o valor de equipamentos ou instalação de serviços.
A Apritel contestou esta proposta. A associação representativa dos operadores lembrou que a “lei tem pouco mais de seis meses”, foi aprovada em agosto e “entrou em vigor a partir de novembro”. “Todas estas matérias foram muito debatidas”, declarou, em conferência de imprensa virtual, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel. “Estar a mudar permanentemente o quadro legislativo, que precisa de estabilidade, não nos parece correto”, vincou.
No Parlamento o aumento de preços em 7,8% das telecomunicações também tem motivado pedidos ao Governo. O PCP defendeu a necessidade de uma intervenção do Governo perante o aumento das tarifas de telecomunicações, designadamente através da regulação de preços, e reiterou que deve ser criado um operador público nesse setor. A comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação já aprovou, entretanto, um requerimento apresentado pelo PCP para a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e da Anacom sobre o aumento dos preços das operadoras.
