A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apelou esta quinta-feira à provedora de Justiça para que intervenha na questão dos obstáculos à pré-aposentação criados pela “norma travão” imposta pelo Governo.
Aquilo que nos trouxe à Provedoria de Justiça foi a problemática da pré-aposentação”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, que esta quinta-feira foi recebido em audiência pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
A audiência foi pedida pela ASPP devido ao que considera a “surdez do Governo” em relação à pré-aposentação, que segundo o estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em 2015, pode ser adquirida quando os polícias atingem o limite de idade previsto para a respetiva categoria e tenham pelo menos 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
Nos últimos sete anos, os sucessivos Orçamento do Estado (OE) blindaram o estatuto profissional da PSP no que diz respeito à pré-aposentação. Há requisitos que estão definidos no estatuto para os polícias poderem ir para a pré-aposentação e aquilo que os governos têm feito através do OE é criar a norma travão que impossibilita o cumprimento do próprio estatuto”, afirmou Paulo Santos.
O presidente da ASPP considerou este obstáculo criado pelo Governo “um atropelo”, que “não sendo ilegal, tem paulatinamente desrespeitado o estatuto e os polícias que podiam ir para a pré-aposentação e não têm ido” devido àquela norma travão.
O sindicalista disse ainda que a impossibilidade de os polícias em fim de carreira passarem à pré-aposentação acarreta alguns problemas para a PSP, como o envelhecimento do efetivo, incapacidade da polícia em dar resposta aos desafios da segurança interna e insatisfação do efetivo policial.
O presidente da ASPP disse ainda esperar que a provedora de Justiça use a sua esfera de influência e possa fazer algo junto do poder político nesta preocupação dos polícias.
Uma das razões do pedido de audiência tem a ver com a surdez do Governo. Apelamos a alguma intervenção da provedora de Justiça que possa suscitar apreciação do problema e o poder política possa alterar”, disse ainda.
No início de janeiro, o Governo autorizou a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da Polícia de Segurança Pública, uma decisão que teve por base uma proposta da direção nacional da PSP.
No entanto, os sindicatos consideraram este número “bastante abaixo do necessário“, que apontam para mais de 1.500 polícias estarem em condições de entrar na pré-reforma.
