A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o prolongamento por mais três meses do prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão eventual de revisão constitucional, para além dos 90 dias já previstos.
No projeto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, justifica-se o prolongamento do prazo “tendo em conta o aprofundado debate que, previsivelmente, cada uma das propostas constantes dos vários projetos de Revisão Constitucional merecerá, a quantidade de projetos em discussão, a amplitude e abrangência de matérias objeto de propostas e a natureza inovadora de alguns dos temas, a maior complexidade e necessidade de aprofundamento do debate”.
Uma vez que a comissão eventual tomou posse em 04 de janeiro, este prolongamento dos trabalhos deverá estender o funcionamento da comissão até final da atual sessão legislativa.
A comissão eventual de revisão constitucional tem como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, num processo que acontece 18 anos depois da última revisão, em 2005.
O processo foi desencadeado pelo Chega, mas foram apresentados oito diplomas de revisão, um por cada partido com assento na Assembleia da República.
