O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta terça-feira que o seu executivo não pode acelerar o processo dos lesados do Banif, mas reafirmou que devia ser criado um fundo de compensação.

“Eu já falei com o primeiro-ministro sobre isso. Fizemos todas as diligências, já houve reuniões. Agora, é preciso encontrar uma solução prática e rápida“, explicou o governante, adiantando, no entanto, que o executivo regional não tem competência para o fazer.

Miguel Albuquerque falava em Santa Cruz, zona leste da ilha, durante uma visita às obras de reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária e da pista aeroporto, onde reagiu às críticas dos lesados do Banif à lentidão do grupo de trabalho que visa encontrar um mecanismo que os compense.

Na segunda-feira, a Alboa — Associação de Lesados do Banif emitiu um comunicado no qual solicita que o presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) pressione o primeiro-ministro, o socialista António Costa, a comprometer-se com uma solução.

“Eu não posso acelerar [o processo]”, declarou o chefe do executivo regional, para logo acrescentar: “Eu apenas dei uma sugestão, que era criar um fundo de compensação, no sentido de que as pessoas, sobretudo aquelas que estão numa situação de grande precariedade há bastantes anos já, que tinham todas as suas poupanças no Banif, possam sobreviver e receber a sua compensação.”.

Albuquerque considera que “não é humano” adiar constantemente o problema e criar falsas expectativas aos lesados.

“Acho que isto é uma situação de humanidade e acho que dentro do quadro legal era bom tentar encontrar uma solução”, reforçou.

Nos meses finais de 2022, arrancaram no Ministério das Finanças reuniões de um grupo de trabalho para encontrar uma solução que compense os lesados do Banif, que foi alvo de uma medida de resolução em 2015, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Fonte da Comissão Liquidatária do Banif disse à Lusa que, das 6.109 reclamações de créditos recebidas, são 3.510 os credores reconhecidos (pessoas e instituições) com 951 milhões de euros a receber (sem juros incluídos).

Desse valor, 489,9 milhões de euros são créditos privilegiados (créditos que têm direito a ser ressarcidos em primeiro lugar): 489 milhões de euros de um crédito do Fundo de Resolução bancário (empréstimo do Fundo de Resolução aquando da resolução do Banif) e quase um milhão de euros da Autoridade Tributária.

Acrescem 70,18 milhões de euros em créditos comuns, 391,7 milhões de euros em créditos subordinados (sobretudo relativos a clientes que compraram dívida subordinada) e 7,6 milhões de euros em créditos sujeitos a condição suspensiva. Há ainda 75 milhões de euros de juros de mora reconhecidos.

Contudo, o Banif terá apenas 53,6 milhões de euros para pagar aos credores (relativo a um crédito tributário) pelo que só deverá pagar a totalidade à Autoridade Tributária e parte da dívida ao Fundo de Resolução.

Ou seja, os lesados só deverão receber algo se for acordado o fundo de compensação.