O PS na Câmara de Lisboa criticou esta quinta-feira as declarações do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), sobre a falta de uma política de imigração digna em Portugal e afirmou que as condições de habitação são competência do município.

“Carlos Moedas faz estas declarações a propósito da tragédia na Mouraria, sabendo que as condições de habitação não são definidas por políticas de fronteira e não olham ao passaporte ou cartão de cidadão”, referiu a vereação do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado, considerando que o município também tem responsabilidades a assumir nesta matéria.

O PS reforçou que as condições de habitação “são competência da CML e Carlos Moedas tem de a exercer em de vez procurar agitar fantasmas para se desculpar com os outros, uma vez mais, pelo que não faz e não quer fazer”.

“Está na hora de o presidente da câmara se preocupar mais com os problemas e desafios de Lisboa do que em procurar ser o líder da oposição no país”, reclamou a vereação do PS.

Os socialistas acusam Carlos Moedas de contradição, uma vez que ainda a semana passada apresentava como exemplo de futuro para Lisboa uma plataforma eletrónica de distribuição — a Globo, que foi desafiada a fazer parte da Fábrica de Unicórnios —, “para a qual trabalham sem contrato grande parte dos imigrantes nas condições que vimos esta semana”, e agora defende quotas para imigrantes, exclusivamente com contrato de trabalho celebrado antes de chegarem a Portugal.

Na quarta-feira, a propósito da morte de dois imigrantes num incêndio num prédio na Mouraria, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que não existe uma política de imigração digna em Portugal, assumindo que “há responsabilidades de todos”.

Moedas diz que não existe uma política de imigração digna em Portugal

Carlos Moedas realçou a importância do acolhimento de imigrantes, uma vez que a população em Portugal e na Europa está a diminuir: “Precisamos de mais pessoas e precisamos desses imigrantes, mas têm de vir para os países com dignidade e têm de vir para os países com contratos de trabalho, não podem vir para os países sem terem nenhuma maneira de subsistir e estarem numa precariedade […] em situações horríveis”.

O autarca do PSD falava numa reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, para audição de munícipes das freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, em que foi abordada a “tragédia” do incêndio num prédio na Mouraria no sábado, que provocou dois mortos e 14 feridos, e que expôs a falta de condições no acolhimento de imigrantes e a sobrelotação de habitações.

Neste âmbito, a vereação do PS contesta a intervenção do presidente da câmara: “Dizer que ‘não quer politizar” o tema político mais divisivo e sensível na Europa, como fez Carlos Moedas, não é sério e não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio do Partido Socialista, que se orgulha do passado e tradição de Lisboa como cidade aberta e tolerante”.

Os socialistas referem que a posição de Carlos Moedas está em linha com a do presidente do PSD, Luís Montenegro, e “repete exatamente o mesmo que André Ventura [presidente do Chega] sobre a política de imigração”.

“Não é fácil ignorar o debate sobre eventuais alianças do PSD quando os seus mais destacados dirigentes dizem o mesmo que André Ventura sobre o seu tema de eleição”, apontou o PS.

Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, divulgada esta quinta-feira, Carlos Moedas disse que existe “um problema gravíssimo de sobrelotação” de habitações que acolhem imigrantes em algumas zonas de Lisboa e defendeu que nas políticas de imigração é necessário existir contingentes e os imigrantes devem vir para Portugal já com um contrato de trabalho.

“De quantas pessoas é que precisamos na agricultura, na indústria, nos serviços? Isso deveria ser publicado todos os anos e nunca foi feito”, afirmou.

Na quarta-feira, após a intervenção dos munícipes, o vereador do PS Pedro Anastácio lamentou a perda de vidas humanas no incêndio na Mouraria e criticou as declarações da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), que questionou a intervenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando que foi “uma tentativa de sacudir a responsabilidade”.

O socialista propôs o levantamento das “condições de habitabilidade e salubridade” dos edifícios na Mouraria, referindo que “este é um problema que existia, mas que se tem vindo a agravar”, pelo que são necessárias novas soluções, admitindo que “o alojamento local pode ser um fator de risco”, mas a competência de fiscalização é repartida entre a câmara e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).