Luís Cardoso Ribeiro foi o juiz sorteado eletronicamente no Tribunal Central de Instrução Criminal para liderar a fase de instrução criminal do caso Manuel Pinho. Ao que o Observador apurou, o sorteio foi realizado durante esta tarde.
Será assim Cardoso Ribeiro quem vai apreciar os eventuais requerimentos de abertura de instrução do ex-ministro Manuel Pinho, da sua mulher Alexandra e de Ricardo Salgado. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto acusaram estes três arguidos em dezembro de 2022 dos crimes de corrupção ativa (dois crimes imputados a Salgado), corrupção passiva (dois crimes imputados a Pinho) e de fraude fiscal e branqueamento de capitais (ilícitos imputados em regime de co-autoria ao ex-ministro da economia e à sua mulher Alexandra e também ao ex-líder do BES no que diz respeito ao branqueamento).
Luís Cardoso Ribeiro ficou conhecido da opinião pública por ter liderado o coletivo de juízes que demorou 6 anos e 5 meses a julgar o processo principal do caso BPN. O julgamento iniciou-se em dezembro de 2010 e só terminou a 24 de maio de 2017.
Só uma testemunha, um dos ex-braços direitos de Oliveira Costa (ex-presidente do BPN), foi ouvido durante seis a sete meses. Tempos que foram considerados excessivos por várias fontes judiciais, tendo inclusive o Conselho Superior da Magistratura questionado o próprio Cardoso Ribeiro sobre a demora do julgamento.
Autos descem sem RAI de Manuel Pinho. Imbróglio jurídico à vista?
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público (MP) enviou os autos para o Tribunal Central de Instrução Criminal apenas com os requerimentos de abertura de instrução (RAI) de Alexandra Pinho e de Ricardo Salgado.
Isto porque os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que o prazo para a defesa de Manuel Pinho apresentar o RAI esgotou-se a 13 de fevereiro. Já o advogado Ricardo Sá Fernandes entende que tal prazo só se esgota entre 24 a 27 de fevereiro — data em que o causídico pretende apresenta a sua contestação à acusação do MP.
Manuel Pinho começou a receber do saco azul do GES a partir de 1994
Recorde-se que o MP acusou Manuel Pinho de ter sido alegadamente corrompido por Ricardo Salgado para ser um “mero informador” de Salgado e “um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República” que, como contrapartida, terá recebido cerca de 2,1 milhões de euros entre julho de 2002 e abril de 2014 do saco azul da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises e outras alegadas contrapartidas que lhe foram concedidas a si e à sua mulher Alexandra.
Pinho, que era quadro do BES desde 1994, foi acusado de ter começado a receber do saco azul do GES precisamente a partir daquela altura.
No total, são mais de 5 milhões de euros de alegadas contrapartidas que explicam o alegado “pacto corruptivo” estabelecido entre Pinho e Salgado para beneficiar o GES em processos tão diferentes com a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) para as herdades da Comporta e do Pinheirinho, alterações legislativas que terão favorecido empresas como a Água do Vimeiro ou a ajuda a clientes do BES.
Pelo meio, Pinho e a sua mulher Alexandra foram ainda acusados dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por não terem declarado capitais totais de cerca de 179.567, 28 euros no ano fiscal de 2011. Enquanto que Salgado viu também o MP imputar-lhe um crime de branqueamento por ter alegadamente ajudado o ex-ministro a lavar dinheiro.
