O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, considerou que a reestruturação das CCDR, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, “pode significar um salto maior no futuro”, especialmente quanto ao ordenamento do território.
Este salto pode significar um salto maior no futuro”, refere António Cunha num comunicado esta quinta-feira divulgado pela CCDR-Norte, na medida em que as CCDR “veem reforçadas as suas competências na área do ordenamento do território, o que é muito importante para questões prementes, como a neutralidade carbónica”.
António Cunha refere que a reestruturação esta quinta-feira aprovada se trata de “um passo muito importante na criação de uma República de proximidade”.
O presidente da CCDR-Norte considera ainda a descentralização como “a primeira fase de uma grande reforma, que permitirá uma gestão efetivamente integrada de áreas importantes da governação, a partir de uma abordagem com especificidade territorial”.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, em Faro, a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que terão o estatuto de institutos públicos especiais, com o objetivo de começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.
Numa conferência de imprensa, após a reunião, a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, explicou que, no seguimento da nova lei orgânica das CCDR, esta quinta-feira aprovada, será estabelecido entre o Governo e cada uma das cinco entidades regionais, no âmbito do Conselho de Concertação Territorial, um contrato-programa que assegurará que todos os objetivos de descentralização das competências sejam cumpridos.
A ministra destacou ainda que será criado um balcão único que permitirá aos municípios, empresas e cidadãos relacionarem-se com a nova estrutura.
Como institutos públicos especiais, as CCDR terão maior autonomia, mas continuam a ter de cumprir orientações do Governo sobre as políticas públicas nacionais. A estrutura diretiva de cada CCDR será composta por um presidente e por, no máximo, até quatro vice-presidentes.
As primeiras competências a passarem para as CCDR serão nas áreas da agricultura e pescas e da cultura, a que se seguirão competências em áreas como a educação, formação profissional, economia, conservação da natureza, saúde e ordenamento do território.
A ministra destacou que o Governo estabeleceu um “calendário exigente” para a integração dos serviços do Estado nas CCDR, que deve ocorrer até março de 2024.
