Carlos Moedas considera que é “totalmente irrealista” pensar que a Câmara de Lisboa tem a capacidade de analisar as listas de ausência de consumos ou consumos baixos fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços essenciais aos municípios por cada prédio urbano ou fração autónoma.
“A câmara não tem pessoas que possam estar no dia a dia a fazer um trabalho de investigação, tratar tudo. Imagine o que é toda a informação que virá em relação a faturas de água, faturas de eletricidade, para depois a câmara ir dizer se a fração está devoluta”, afirmou o autarca, à margem da visita a uma loja que serve de “laboratório” para a Sensei, startup que integra um programa de aceleração “Scaling Up” da Fábrica dos Unicórnios.
Desta forma, o presidente da Câmara de Lisboa considerou que a medida do Governo que estabelece que os fornecedores de água, gás, eletricidade ou telecomunicações têm de enviar obrigatoriamente aos municípios uma lista de ausência de consumos ou consumos baixos por cada prédio urbano ou fração autónoma “não faz sentido nenhum”. “O Estado central, sem consultar as autarquias, passa esta medida para as câmaras municipais e diz que é a câmara municipal que vai investigar, fazer trabalho de polícia, e depois [vai] chegar lá e dizer ‘olhe, esta casa está devoluta, tem que ser compulsivamente arrendada?”, questionou, acrescentando que é necessária “alguma calma” e “serenidade”.
Considerando que “o problema da habitação só é resolvido com medidas muito concretas” e que “não podem ser politizadas”, o presidente da Câmara de Lisboa relembrou que apresentou “um pacote de medidas que, sim, são dirigidas às pessoas”. Foi nesse sentido que destacou o exemplo das mil habitações que estão a ser construídas ou das mil famílias com apoio à renda na capital portuguesa.
Não temos nenhuma varinha mágica, nem a capacidade de estar aqui a tomar medidas que são imposições às pessoas e que são, a meu ver, muitas delas inconstitucionais”, afirmou Moedas.
Esta não foi a primeira vez que Moedas criticou o programa da Habitação do Governo. Em fevereiro, após as medidas serem conhecidas, o autarca disse que o “problema da habitação não se resolve com proibições ou imposições”. Neste momento, a posição mantém-se, com o presidente da Câmara de Lisboa a salientar que continua sem perceber como é que o combate ao “maior desafio do país” é feito “através de um powerpoint” que é apresentado à população, “sem consultar as autarquias”.
Carlos Moedas: “Problema da habitação não se resolve com proibições ou imposições”
