O ministro das Infraestruturas considera que a lei das comunicações eletrónicas, que reduziu os encargos com o fim da fidelização antecipada, foi alterada apenas em agosto de 2022, pelo que é “prudente aguardar” pelo comportamento do mercado antes de fazer alterações para diminuir o período máximo de fidelização nas telecomunicações.
“Parece-nos prudente aguardar”, diz João Galamba, numa audição no Parlamento pedida a propósito do aumento de preços das telecomunicações e do serviço postal prestado pelo CTT. O ministro é ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PCP.
No mês passado, a Anacom, o regulador das comunicações, propôs ao Governo a diminuição do prazo das fidelizações nas telecomunicações de 24 para seis meses, com o intuito de “promover a redução dos preços”. Na altura, o Ministério das Infraestruturas disse em resposta ao Observador ter “disponibilidade para analisar contributos que lhe sejam remetidos”, mas não revelou o que pretendia fazer perante a proposta do regulador.
Pouco mais de um mês depois da proposta do regulador, João Galamba destaca que, nos casos europeus em que o período de fidelização baixou de 24 para seis meses, “não está provado que a redução do período de fidelização resulte em redução de preços”.
O ministro reconhece que João Cadete de Matos, o presidente da Anacom, “não concorda inteiramente com a lei que foi aprovada, mas não vamos mudar a lei meses após ter sido aprovada, a menos que haja uma razão para o fazer”. João Galamba salienta que a “lei foi amplamente debatida por parte dos intervenientes do setor” e que o período máximo de fidelização está “em linha com estabelecido no código europeu”, garantindo que o caso português “não é uma excentricidade”. Apenas a Dinamarca tem um período máximo de fidelização de seis meses.
“O Governo não encontra justificação para a narrativa em que se pinta cenário dantesco em relação às comunicações em Portugal”, diz João Galamba em resposta aos deputados.
Nas telecomunicações, as três principais operadoras subiram os preços dos serviços este ano, com aumentos de até 7,8%. Só a Nowo é que anunciou que vai manter os preços em Portugal. Os CTT também subiram os preços dos serviços postais a 1 de março, aumentando os valores a pagar pelos serviços de correspondência, correio editorial e encomendas em 6,58%.
João Galamba foi também questionado sobre os números da tarifa social de internet (TSI), que foi projetada para 800 mil pessoas mas que, segundo dados da Anacom de março, tem ativos 546 tarifários. O ministro diz que o Governo quer “fazer uma avaliação” ao assunto. “A única coisa que posso dizer é que ainda não olhei para a tarifa social e que ainda tenho de olhar.”
Estratégia atual dos CTT “agrada ao Governo”. Galamba fala em mudança “radical”
A propósito dos CTT, o ministro das Infraestruturas mostra-se satisfeito com a atual estratégia da administração. “Agrada ao Governo a atual estratégia dos CTT, que é diferente da anterior estratégia”, referindo que a anterior administração “olhava para a rede como um custo”, que agora trata como “um ativo”.
“O Governo está satisfeito com essa mudança de atuação, que é significativa, diria até radical”, dizendo que a “estratégia de encerramento e abandono” de balcões de outros tempos chegou ao fim.
Questionado sobre se considera a privatização dos CTT uma boa ideia, João Galamba nega, classificando que “foi uma péssima ideia”. O ministro considera que “não faz sentido” nacionalizar os Correios neste momento, recordando que Pedro Nuno Santos, o antecessor na pasta das Infraestruturas, já “tinha uma posição”, falando em “custos maiores do que benefícios”.
Galamba defende que Anacom “tem bastantes competências” e admite “segregar” funções de reguladores
