O Movimento pelo Tejo — proTEJO, criticou esta quarta-feira o Governo por “ressuscitar” a barragem do Alvito e defende que a solução mais simples é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha.

 A ‘solução’ da barragem do Alvito não tem significância, se a compararmos com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo, já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em metros cúbicos/por segundo, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais trimestrais da Convenção”, refere, em nota de imprensa, o movimento.

Os ambientalistas entendem que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentou uma “solução onerosa e inócua” para reforçar a resiliência hídrica e o estado ecológico do rio Tejo, “ao ressuscitar a barragem do Alvito, para satisfazer o projeto de novos açudes e barragens no Tejo”.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou na terça-feira que a construção da barragem do Alvito e a reutilização de águas tratadas para a agricultura são duas soluções importantes para o reforço da resiliência hidrográfica do Tejo.

Parece-nos muito importante uma nova barragem [Alvito]. Discutiremos então, provavelmente, a dimensão da mesma. Aquilo que fizemos foi recuperar um projeto que já tinha um estudo de impacto ambiental [favorável]. Partimos de um projeto já existente e é mais fácil introduzir esta proposta”, afirmou o governante, em Proença-a-Nova, durante a sessão pública de apresentação das soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo

Segundo o proTejo, o Governo dá, assim, “a primeira de muitas machadadas” no Tejo “ao ressuscitar a barragem do Alvito, a primeira barragem que irá servir a estratégia do Projeto Tejo, que prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo, inserida num pacote de soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo”.

Os ambientalistas defendem que a distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de Albufeira asseguraria um caudal de 45 metros cúbicos/segundo (m3/s) no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20 metros cúbicos/segundo da contribuição da barragem do Alvito, proposta pelo Ministério do Ambiente.

A solução mais simples, e que é exequível, é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha e não inventar justificações para os custos adicionais astronómicos para os contribuintes portugueses”, alegam.

O movimento defende que o volume de 2.700 hectómetros cúbicos de caudal anual mínimo, estabelecido na Convenção de Albufeira, “é suficiente e tem sido cumprido, mesmo em anos de estiagem, faltando apenas exigir que possa fluir para Portugal respeitando um regime de caudais ecológicos como determina a Diretiva Quadro da Água”.

O que mudou para se optar pela construção da barragem do Alvito, que tinha ficado suspensa para “encontrar soluções de otimização” por não ser considerada rentável pela EDP”, questionam.

O proTEJO propõe que sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, da legislação espanhola e portuguesa, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente, há 24 anos, na Convenção de Albufeira, sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma convenção prevê.

Defende também que seja definida uma estratégia de longo prazo, assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros, “que permita gerar, regenerar, reter e purificar água, com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e qualidade”.

O movimento defende ainda que seja realizado um investimento “de apenas 10 ME [milhões de euros]” na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola e a promoção de uma agricultura sustentável, que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da vida.

O proTejo adianta que “terão de ser os cidadãos a apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha”, pelo “incumprimento” da Diretiva Quadro da Água e pela inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.