Uma ligação a chegar ao fim? A PT e a Oi anunciaram o seu enlace em 2010 e começou aí uma história de amor até ao divórcio de 2014, mas que deixou a Pharol (empresa que outrora deu pelo nome PT) com uma posição na operadora brasileira Oi, enquanto esta ainda mantém 10% da Pharol.
Só que a Pharol — designação que a partir de 2015 a sociedade gestora de participações sociais PT (já sem o negócio operacional de telecomunicações que tinha sido vendido, em 2014, à Oi) adquiriu — está a começar a livrar-se dessa posição. Num momento em que a Oi volta a entrar em proteção contra credores, pouco tempo depois de ter saído do primeiro plano de reestruturação iniciado em 2016.
Oi (onde portuguesa Pharol tem 4,66%) volta a pedir proteção contra credores
A Pharol mostra-se desiludida com o andamento do processo no Brasil e, por isso, tomou a decisão de “iniciar um processo de gestão ativa da carteira de ações detidas“. O mesmo é dizer que começou a vender ações. E desceu, ao longo de 2022, de uma posição de 5,38% até aos 2,2%. O preço médio de venda, informa a empresa liderada por Luís Palha da Silva no relatório de 2022, divulgado esta terça-feira à CMVM, foi de 0,43 reais, o que compara com os 0,17 reais a que a Oi fechou o ano.
Em 2014, depois da integração da PT Portugal na Oi, a Pharol chegou a deter 39,7% da operadora brasileira, posição que passou para 27,48% no ano seguinte. Mas com um aumento de capital na Oi — por conversão da dívida em capital — a Pharol via reduzir a posição para menos de 8%, e numa injeção de capital adicional a posição ainda foi mais cortada — para cerca de metade (4%). Num acordo de 2019 para ressarcimento da Pharol de prejuízos por atos da Oi, essa posição subiu para 5,5%, valor que foi sendo reduzido até à marca de 2,2% no final de 2022.
Ainda que diga que para 2023 não preveja “possibilidade de mais vendas significativas”, não descarta, no entanto, diminuir ainda mais essa posição. “Em última análise, dependerá, entre outros fatores, das perspetivas que a gestão da Oi venha a traçar para a sua atividade operacional e dos resultados que o novo pedido de recuperação judicial, anunciado a 1 de março de 2023, e de uma eventual renegociação da dívida (trabalho que se encontra a ser equacionado com a assessoria da Moelis) possam permitir alcançar”.
Nesse mesmo relatório, a Pharol mostra-se desiludida com a evolução no Brasil. “Após longo processo [de reestruturação da Oi] iniciado há já cinco anos, do ponto de vista acionista, foram mais os recuos e as deceções que os avanços, o que, naturalmente, não deixou de se repercutir na evolução da cotação da empresa”. Em 2022, “assistiu-se a desencontros de informações e valores respeitantes às diferentes vendas de ativos – em particular e mais relevante na V.Tal -, e a surpresa na reapresentação da dimensão de dívidas – Anatel e Globenet, entre outras – todas elas pesando inesperadamente nos rácios de
solvabilidade da Oi”. Mas não é só.
No campo operacional, “a prometida recuperação da Oi foi sendo travada pela mal-sucedida extinção dos prejuízos dos negócios ‘legados’. Refletindo as inúmeras dificuldades inerentes a um processo de recuperação judicial desta dimensão, que concentrou as atenções da gestão no cumprimento do plano aprovado pelos credores, as vendas nos negócios atuais e em novos segmentos desapontaram e o programa de redução de custos acabou por não ter um significado substancial na conta de resultados e na drenagem de tesouraria verificada no exercício. A somar aos insucessos operacionais, registe-se ainda uma lentidão incompreensível no processo de arbitragem relativo às alterações ao contrato de concessão. Como seria de esperar, os preços-alvo indicados pelos analistas reduziram-se consideravelmente, acompanhando, aliás, a própria evolução da cotação no mercado”.
Tudo isto contribuiu, e face “às perspetivas de evolução da atividade e da cotação da Oi a curto e a médio prazo”, para a decisão da Pharol de “iniciar” o que chama de “processo de gestão ativa da carteira de ações”.
Com a redução da participação na Oi, o ativo relacionado com o Brasil passou para um valor de 4 milhões de euros, face aos 38,6 milhões que em 2021 estava avaliada a posição de pouco mais de 5%. O Brasil levou ainda a uma degradação dos capitais próprios da Pharol em 19,66 milhões de euros. Este é um dos poucos ativos que a Pharol ainda tem, além de uma carteira de ações de obrigações que totalizam 9,7 milhões.
O outro ativo relevante, mas sem perspetiva de recuperação, é a dívida emitida pela Rioforte, sociedade que fez parte do grupo Espírito Santo e que continua em processo de insolvência no Luxemburgo. Aliás, a PT caiu com a queda do grupo que era liderado por Ricardo Salgado, no qual tinha investimentos de perto de 900 milhões de euros em dívida que ficou por reembolsar. Com a insolvência no Luxemburgo, a Pharol constituiu-se credora, mas o processo arrasta-se.
De um valor inicial de 897 milhões de euros, o ativo está agora avaliado em 51,9 milhões de euros, ou seja, cerca de 5,8%, que, segundo revela a Pharol, “é a melhor estimativa dos justos valores dos ativos relativos aos instrumentos de dívida emitidos pela Rioforte”. Em 2022, a Pharol “não procedeu a qualquer revisão dos valores inscritos em balanço, por considerar não haver a registar, no exercício, factos novos materialmente relevantes”.
A perspetiva de receber alguma coisa é, pois, limitada. Mas é precisamente este crédito sobre a Rioforte que “tem sido a origem principal dos custos jurídicos incorridos pela Pharol no passado mais recente, sem que, todavia, se tenham registado avanços significativos em Portugal e no Luxemburgo”.
No Luxemburgo continua, desde há mais de oito anos, o “impasse” na apresentação da lista de credores por parte dos administradores judiciais. Além de um processo contra a Pharol que a administração judicial da ESI intentou, reclamando um pagamento de 750 milhões de euros. Este é um caso “que continuou também sem qualquer evolução, mantendo os advogados da Pharol a opinião de que, no caso de se vir a concretizar judicialmente, teria muito baixa probabilidade de sucesso”.
E em Portugal não evoluíram os processos contra os ex-administradores da PT e contra a auditora Deloitte, “apesar das sentenças condenatórias da CMVM”.
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A mudança na gestão dos ativos, e a consequência aplicação de dinheiro numa carteira de obrigações, além da venda de ações da Oi resultou numa tesouraria da Pharol mais “desafogada”. Segundo escreve a empresa no relatório e contas, “a opção estratégica de diversificar atividades, com rentabilidades superiores às dos ativos detidos, criando uma estrutura própria e especializada que uma holding financeira requereria, tem vindo a ser prejudicada pela pequena dimensão dos recursos líquidos agora disponíveis e pela certeza de que uma parte destes deverá vir a ser utilizada na manutenção da atividade corrente da Pharol, no futuro a médio prazo”. No final do ano, a Pharol tinha em liquidez disponível cerca de 20 milhões de euros.
Ainda assim, e assumindo perante os acionistas que não será possível garantir remunerações superiores ao custo do capital na empresa, a administração da Pharol admite “ser adequado equacionar a proposta de atribuição de um dividendo, com distribuição de reservas que venham a estar disponíveis para o efeito”. No entanto, na assembleia geral ordinária, já convocada para 31 de março, não há ainda proposta de distribuição de reservas. Os resultados apurados (negativos) transitam para transitados.
No final de 2022, as reservas distribuíveis atingiam os 29 milhões de euros, depois de ter registado um prejuízo nesse ano de 2,5 milhões de euros.
