A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta terça-feira que as investigações sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas “prosseguem”, estando os inquéritos concentrados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“As investigações prosseguem, designadamente com a análise do extenso acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos. Encontram-se sujeitas a segredo de justiça”, adiantou a PGR em resposta à Lusa sobre o estado da investigação, volvido mais de um ano sobre o anúncio da abertura de inquérito relacionado com a concessão da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich e da operação “Porta Aberta”, com buscas relacionadas com a Comunidade Israelita/Judaica do Porto (CIP/CJP).
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Uma nota conjunta do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ) indicava na altura que estava em causa a alegada prática dos crimes de tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa. Foram, na altura, constituídos dois arguidos: o rabino Daniel Litvak e o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP/CJP.
No esclarecimento agora enviado à Lusa, a PGR referiu também que a “competência para as investigações relacionadas com a atribuição de nacionalidade ao abrigo do regime legal de aquisição de nacionalidade portuguesa por descendentes de judeus sefarditas está atribuída pela Procuradora-Geral da República ao DCIAP, pelo que este departamento concentra esses inquéritos”. Contudo, a PGR não informou qual o número atual de arguidos.
Este ponto de situação surge no dia em que a Frente Cívica pediu, em carta dirigida à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, “urgência na finalização do inquérito que o Governo tem em curso sobre as suspeitas de abusos na atribuição da nacionalidade portuguesa” e que decorre no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), lembrando que “as averiguações decorrem há mais de um ano, sem quaisquer conclusões ou avanços conhecidos”.
Na carta, assinada pelo presidente e vice-presidente da Frente Cívica, Paulo Morais e João Paulo Batalha, a organização pede ainda à ministra que “assegure a celeridade do processo de averiguações”, faça um ponto de situação público sobre este caso e aponte um prazo para a conclusão do processo do IRN.
A Frente Cívica defendeu igualmente a suspensão de todos os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa neste regime, apelando ao Governo para que certifique a legalidade do processo de naturalização de Abramovich e de outras pessoas, além de pedir a publicação de uma lista de todos os cidadãos naturalizados ou com processos pendentes neste âmbito.
Entretanto, também nesta segunda-feira, a CIP/CJP garantiu à Lusa que o oligarca russo Gavril Yushvaev, suspeito de ligações ao crime organizado e que requereu a nacionalidade portuguesa, “é sefardita de origem portuguesa” através da família materna. No domingo, o jornal Público noticiou que Gavril Yushvaev, com cadastro criminal, deu entrada em 2020 com um processo de naturalização, que continua pendente.
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“O único dado que temos do requerente é que a família materna é sefardita de origem portuguesa, radicada por séculos no Império Otomano, designadamente na Bulgária. O apelido da mãe, Navon, já existia em Portugal nos séculos XIV e XV. As comunidades de Porto e [de] Lisboa aferem da origem sefardita das pessoas, o resto cabe à conservatória dos registos centrais”, explica a CIP/CJP, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça em meados de outubro de 2022, os pedidos de naturalização portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas ascenderam a 50.407 no ano 2021, representando cerca de 72% do total de 70.087 pedidos apresentados.
